O PTP veio esta quarta-feira, através de comunicado, denunciar
que beneficiários sem conta bancária própria estão a ser impedidos de receber o reembolso no âmbito do Mecanismo de Continuidade
Territorial (antigo Subsídio Social de Mobilidade), "por não conseguirem apresentar um comprovativo de IBAN titulado
exclusivamente em seu nome. Requisito imposto pelos procedimentos internos da
plataforma, ao abrigo da Portaria n.º 138/2025/1".
O PTP garante que a situação afecta sobretudo idosos que recebem a pensão por vale de pensão dos
CTT e beneficiários de prestações sociais de baixo rendimento, sem alternativa
de pagamento em numerário ou por balcão dos CTT actualmente prevista.
“É inaceitável que cidadãos com direito reconhecido a este apoio fiquem de fora
apenas por não terem, ou não poderem gerir, uma conta bancária própria. São
precisamente os mais pobres e os mais velhos os principais penalizados”, afirma
Raquel Coelho.
O partido pede esclarecimentos ao Governo Regional exige a criação urgente de
um procedimento alternativo de pagamento e a possibilidade de validação por
procurador ou familiar directo.