A Nova Direita Madeira vem, através de comunicado, aue teve conhecimento, através de empresários
madeirenses, de situações que levantam "sérias preocupações" relativamente à
utilização de contratos de trabalho por cidadãos estrangeiros para efeitos de
regularização da sua situação documental.
Segundo os relatos recebidos, o partida afirma que "existirá uma prática em que, após a celebração
de um contrato de trabalho, alguns trabalhadores deixam de comparecer ao local
de trabalho, exigindo, ainda assim, o pagamento de salários com ameaças
denúncia". Terão também sido relatadas situações em que "pessoas mantêm um
contrato de trabalho com determinado estabelecimento, mas estarão a exercer
actividade noutro local, sem que essa actividade esteja devidamente declarada e
sujeita aos respectivos descontos e obrigações legais.
A Nova Direita considera que estas situações, caso sejam
confirmadas pelas autoridades, devem ser investigadas com
urgência. Não podemos permitir que empresários sejam prejudicados, pressionados
ou ameaçados por quem procura contornar as regras laborais e administrativas.
O coordenador da Nova Direita Madeira, Paulo Azevedo,
exige à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) uma
fiscalização rigorosa da autenticidade e da efectiva existência dos contratos de
trabalho apresentados para efeitos de residência, bem como uma actuação
articulada com a Inspecção Regional do Trabalho e
restantes entidades competentes.
"A AIMA deve confirmar se os contratos apresentados correspondem a relações
laborais reais e efectivas, enquanto as entidades fiscalizadoras devem verificar
se existe efectiva prestação de trabalho, cumprimento das obrigações
contributivas e respeito pela legislação laboral", refere, acrescentando que "não se trata de uma questão de nacionalidade, mas sim de fazer cumprir
a lei".
Quem vem para a Madeira trabalhar legalmente e respeitar as nossas regras
deve ser tratado com respeito. Mas quem utiliza contratos fraudulentos, exerce
actividade à margem da lei ou ameaça empresários deve ser identificado e
responsabilizado pelas autoridades competentes e expulso do país. A Madeira não pode transformar-se num território onde os empresários vivem
com medo de denunciar situações de abuso ou ilegalidade.
A Nova Direita garante que estará "atenta e disponível" para encaminhar às
autoridades competentes todas as denúncias e informações devidamente
fundamentadas que lhe sejam apresentadas. "Os madeirenses têm direito a viver e trabalhar numa Região onde a lei seja
cumprida por todos, sem excepções".