Os vereadores independentes do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, consideram
positiva a decisão anunciada pelo Governo Regional de reservar cerca de 29 mil
metros quadrados de terrenos no Amparo, em São Martinho, para habitação a
custos controlados. No entanto, defendem que a medida anunciada recupera, pelo menos em parte, uma proposta que apresentaram ao município há menos de um mês.
Através de comunicado, os vereadores recordam que, a 17 de Julho, apresentaram uma proposta para que a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal fosse acompanhada pela revisão do Plano de Urbanização do Amparo, com o objectivo de aumentar a capacidade habitacional daquela zona da cidade.
Os vereadores independentes relembram que, na altura, defenderam que deveriam ser identificadas
as Unidades de Execução que, pela sua localização, pelas infra-estruturas
existentes, pelas acessibilidades e pela integração na malha urbana, pudessem
suportar maior intensidade de utilização do solo e mais habitação. Defenderam
ainda que o Plano de Urbanização deveria estabelecer antecipadamente os
parâmetros urbanísticos, as condições de execução e as contrapartidas,
assegurando transparência, previsibilidade, igualdade de tratamento e segurança
jurídica.
Agora, perante o anúncio do Executivo regional de disponibilizar uma área de aproximadamente 29 mil metros quadrados para habitação a custos controlados, os vereadores entendem que existe uma coincidência que não deve ser ignorada. "O que propusemos à Câmara está agora, pelo menos em parte, a ser seguido pelo Governo Regional. E dizemo-lo sem qualquer problema: quando uma boa ideia é aproveitada para resolver o problema da habitação, ficamos satisfeitos", afirmam.
Luís
Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas deixam, contudo, uma ressalva: "não basta
anunciar terrenos para habitação.Construir
habitação exige muito mais do que disponibilizar solo. Exige planeamento,
infraestruturas, acessibilidades, equipamentos e uma verdadeira articulação
entre o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal", defendem.
Os vereadores consideram, por isso, "fundamental" que a decisão agora anunciada seja
integrada numa estratégia urbanística coerente para o Amparo, articulando a
revisão do Plano de Urbanização com a revisão do PDM e aproveitando as
infra-estruturas e a localização privilegiada daquela zona da cidade. "Não
queremos os louros. Queremos resultados", pode ler-se no comunicado.
Os vereadores independentes sublinham que não estão interessados numa disputa pela
autoria da solução. "O
nosso objectivo nunca foi reivindicar a autoria de uma solução. O nosso objetivo
é que as soluções que defendemos sejam concretizadas", afirmam, deixando ainda outra provocação ao Governo. "Se
o Governo copia as nossas boas ideias, nós só podemos dizer: copie mais".
Se
esta decisão significar mais habitação, melhores condições para as famílias e
mais oportunidades para os funchalenses viverem na sua cidade, então terá
valido a pena. Mas esperamos que o Governo e a Câmara tenham a capacidade de
trabalhar em conjunto e de transformar anúncios em casas. Não queremos os louros. Queremos resultados. O que interessa é que o Funchal tenha mais habitação e que os funchalenses tenham melhores condições para viver na sua cidade.”