O
Grupo Parlamentar do PS defende, em nota enviada, que, tendo em conta a procura crescente pelo
litoral da Madeira ao longo de todo o ano, a segurança marítima na Região deve
ser encarada como uma prioridade permanente, e não apenas olhada numa
perspetiva sazonal.

A
ideia foi defendida aquando de uma visita às instalações do SANAS Madeira,
situadas debaixo da pista do Aeroporto, uma iniciativa durante a qual os
socialistas tiveram oportunidade de acompanhar de perto a actividade operacional
da Associação de Socorro no Mar, presenciando, inclusivamente, a recepção de um
pedido de ajuda e os respectivos procedimentos de resposta numa ocorrência desta
tipologia.

A
visita surgiu também na sequência dos dados divulgados pelo Observatório do
Afogamento, que apontaram para quatro mortes por afogamento na Madeira no
primeiro trimestre de 2026, sendo esta a segunda região com mais ocorrências no
referido período. Números que, no entender dos socialistas, justificam uma
atenção permanente às políticas de prevenção, vigilância e resposta no litoral
da Madeira, sem deixar de aprofundar a análise dos dados e das circunstâncias
concretas de cada ocorrência.

Na
ocasião, a deputada Marta Freitas destacou o trabalho desenvolvido
pelo SANAS, nomeadamente através da sua capacidade de busca e salvamento
marítimo, socorro a náufragos, salvamento subaquático e apoio à segurança nas
zonas costeiras. A parlamentar sublinhou igualmente a importância de criar
condições que permitam reforçar e qualificar os recursos humanos da Associação,
salientando que a formação contínua e especializada constitui um instrumento
essencial para assegurar a capacidade operacional, mas alertando que há que
garantir condições de atratividade para incentivar a permanência e a
valorização dos profissionais.

A
crescente procura pelo litoral da Região ao longo de todo o ano, quer por
residentes, quer por visitantes, leva a que, no entender do PS, a segurança
marítima deva ser encarada como uma prioridade permanente, com uma resposta
adequada às características específicas de cada zona costeira. Neste campo, os
socialistas destacam o exemplo do Município do Porto Moniz, que tem assumido
uma aposta continuada na segurança do seu litoral, através da vigilância e do
reforço das condições de segurança em zonas balneares e naturais,
complementando essa resposta com a proximidade dos meios do SANAS. “O modelo
desenvolvido no Porto Moniz demonstra a importância de uma abordagem de
segurança que tenha em conta a realidade concreta de cada local, incluindo
zonas de elevada afluência e locais com características naturais que podem
representar riscos acrescidos, como acontece em diferentes pontos da costa
norte da Madeira”, refere Marta Freitas.

A
deputada considera que esta experiência deve ser acompanhada e avaliada,
nomeadamente pelos resultados alcançados em matéria de prevenção, resposta a
ocorrências e proteção de residentes e visitantes, podendo constituir uma
referência para a análise de soluções semelhantes noutros concelhos e zonas de
maior risco da Região. Defende, por isso, uma estratégia regional de segurança
marítima assente em três pilares: prevenção, capacidade de resposta e valorização
dos recursos humanos.

Registo
de embarcações cria constrangimentos à actuação

O
encontro permitiu também reforçar a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS
para acompanhar as necessidades identificadas pelo SANAS e contribuir para que
esta estrutura disponha das condições adequadas ao cumprimento das suas
funções.

Um dos
temas críticos, para o qual o presidente do SANAS pediu a atenção dos
socialistas, prende-se com o registo das embarcações, uma vez que o regime
aplicável não tem uma categoria específica para embarcações de socorro e
salvamento. Trata-se de uma questão legal que se arrasta há anos e que tem
levado ao registo das embarcações de socorro na categoria de recreio,
circunstância que não corresponde às funções e à missão fundamental que
desempenham e que tem como repercussões a impossibilidade de acesso a
determinados fundos, a elegibilidade de despesas, seguros, inspeções, entre
outros obstáculos burocráticos.

“A
Região Autónoma da Madeira reconhece, por diploma regional, o SANAS como
entidade que exerce funções de proteção civil no socorro a náufragos e buscas
subaquáticas, mas o regime nacional de classificação, certificação e registo
das embarcações não consegue acomodar adequadamente os meios com que essa
missão é desempenhada, criando constrangimentos à sua atuação” aponta a
deputada Sílvia Silva, que também acompanhou a visita.

“O
problema é antigo, sabemos que já foram tentadas soluções no passado, sabemos
que o problema foi inclusive objeto de diligências junto do Ministério do Mar,
durante o mandato da ministra Ana Paula Vitorino, do PS, pelo que, agora,
importa tentar recuperar este tema, perceber qual foi a solução então estudada,
por que razão não chegou a produzir efeitos e o que podemos fazer para ajudar a
ultrapassar esta questão”, expressa a parlamentar.

Cobrança
de taxas não diminui acidentes no Cais do Sardinha

Sabendo
que o maior número de ocorrências para as quais o SANAS é chamado é intervir
são operações de resgate no Cais do Sardinha, que integra o percurso pedestre
recomendado da Ponta de S. Lourenço, o PS quis também saber quais são as
principais causas dos acidentes e se o seu número diminuiu depois da
implementação, pelo Governo Regional, das novas regras de gestão dos percursos,
que implicam a cobrança de taxas aos utilizadores.

De
acordo com o presidente do SANAS, o controlo de acessos não fez diminuir o
número de acidentes neste percurso, o que vem dar razão aos socialistas. “Por
si só, a cobrança de taxas não substitui as medidas de prevenção e gestão do
risco. Por si só, o pagamento da entrada não garante segurança aos visitantes,
se não for acompanhado pela manutenção do trilho, nomeadamente a regularidade
do piso, a reparação dos passadiços, dos varandins e outros equipamentos, a
interdição da passagem para locais perigosos, através da colocação de barreiras
intransponíveis, funcionários do IFCN ou até a obrigatoriedade de
acompanhamento por guia e a sensibilização aos utilizadores”, alerta Sílvia
Silva.

A deputada socialista sublinha que os acidentes não
vão diminuir se nada for feito para reduzir os riscos e aumentar a
sensibilização dos utilizadores para o perigo a que estão expostos, se não
adotarem uma conduta defensiva. “Infelizmente, as taxas são cobradas, mas as
normas de conduta e segurança estão ainda por publicar pelo Governo da Madeira,
situação que acaba por sobrecarregar o serviço de proteção civil, neste caso
assegurado pelo SANAS, e colocar em risco os operacionais de socorro que, em
muitas situações, têm de arriscar a sua vida para salvar outras”, remata Sílvia
Silva.