Os Vereadores eleitos
pelo PSD-M à Câmara Municipal de Machico apresentaram, hoje, um requerimento ao presidente do Executivo a exigir esclarecimentos detalhados sobre a política
municipal de habitação e sobre os resultados das medidas anunciadas pela autarquia.

A iniciativa surge na
sequência das declarações públicas que dão conta da duplicação do apoio
municipal à reabilitação de habitações, passando o apoio máximo de cinco para
dez mil euros, bem como da existência de 40 a 50 pedidos já sinalizados.

"Consideramos que
apoiar a recuperação de habitações de famílias com comprovadas dificuldades
económicas é uma medida positiva. No entanto, esta resposta, por si só, não
resolve o principal problema habitacional que hoje afecta muitas famílias e
jovens do concelho, a impossibilidade de adquirir ou arrendar uma casa", sublinham os vereadores social-democratas que, por isso mesmo, querem conhecer
a verdadeira dimensão das necessidades existentes, saber quantos dos pedidos
identificados correspondem a situações de carência económica, quantas das
habitações abrangidas estão legalmente edificadas, de modo a evitar eventuais
apoios à construção ilegal, e qual a caracterização estatística dos processos,
salvaguardando naturalmente a proteção dos dados pessoais.

O requerimento
questiona igualmente o ponto de situação do projecto de habitação através de
cooperativas, anunciado pelo Executivo Municipal como uma solução para aumentar
a oferta de habitação acessível, já que, até ao momento, não são conhecidos
desenvolvimentos concretos relativamente a esta promessa.

Os vereadores do PSD
pedem ainda que seja feita uma avaliação objectiva da redução das taxas de
licenciamento para construção colectiva destinada ao mercado, medida aprovada
pela Assembleia Municipal com o argumento de facilitar o acesso à habitação das
famílias mais carenciadas.

"É tempo de avaliar os
resultados das políticas adotadas e de perceber se os benefícios concedidos
produziram o impacto que justificou a sua aprovação", reforça o PSD,
questionando, ainda, se a Câmara Municipal tem prevista a criação de uma bolsa
municipal de habitação acessível ou qualquer outra medida estrutural destinada
às famílias e aos jovens que não possuem habitação própria e que, por esse
motivo, ficam excluídos dos apoios à reabilitação.

Obras fundamentais
não avançam

Também nesta reunião,
os vereadores do PSD apresentaram uma proposta para que o Executivo Municipal
avançasse, com carácter prioritário, na requalificação do Caminho da Fazenda,
no troço compreendido entre a Rotunda Irmã Benvinda Sousa e a Rua da Ribeira,
proposta essa chumbada pela maioria socialista.

Conforme reiteram,
esta é uma obra há muito necessária, cuja concretização permitiria melhorar
significativamente a segurança rodoviária e pedonal, reforçar a mobilidade e
valorizar uma zona da cidade que tem conhecido um crescente desenvolvimento
habitacional, comercial e de serviços.

A proposta apresentada
pelo PSD previa a requalificação abrangente da via, incluindo a construção de
passeios acessíveis e contínuos, a melhoria das condições de circulação pedonal
e automóvel, a reorganização do estacionamento, o estudo de novas bolsas de
estacionamento, a renovação da sinalização e das passadeiras, a repavimentação
da estrada, o reforço da iluminação pública e a beneficiação das redes de
drenagem, saneamento e comunicações.

Também chumbada pelo
Executivo do PS foi a proposta apresentada pelo PSD para a requalificação da
Rua Garcia Moniz e da Rua da Rocha, na freguesia do Caniçal, defendendo-se,
neste caso, uma intervenção prioritária que permita melhorar a segurança
rodoviária, a mobilidade pedonal e o ordenamento do estacionamento naquela
zona.

Segundo os vereadores,
ambas as vias apresentam há vários anos problemas estruturais e funcionais que
comprometem a segurança de automobilistas e peões, sendo necessária uma
intervenção integrada que responda às necessidades atuais e ao crescimento
urbanístico que se verifica naquela área da freguesia.

Aliás, sublinham,
estas intervenções deviam integrar o plano municipal de manutenção e
investimento da rede viária, privilegiando uma política de manutenção
preventiva que permita evitar a degradação das infra-estruturas, reduzir custos
futuros e reforçar a segurança dos utilizadores.

"O Município não pode
continuar a adiar obras que são essenciais para proteger pessoas, melhorar a
acessibilidade e acompanhar o crescimento do nosso concelho", concluem os
vereadores, reforçando que "a necessidade de planear aquilo que já devia estar
planeado há mais de doze anos não pode servir, sempre, de desculpa a uma
actuação que prejudica, sobretudo, o bem-estar e a segurança da população que
vive nestas localidades".