O Programa Estudante Insular está
oficialmente reaberto a partir de hoje.

Segundo nota à imprensa, o Governo Regional da Madeira
cumpre, assim, o compromisso assumido com os estudantes deslocados e as suas
famílias, reativando o mecanismo de tesouraria que garante que os jovens da
Madeira e do Porto Santo pagam apenas 59 euros por viagem nas ligações com o
continente e os Açores, sem terem de adiantar a totalidade do custo dos
bilhetes.

A operacionalização desta medida
resulta de um esforço conjunto entre a Secretaria Regional das Finanças e a
Secretaria Regional do Turismo, a qual detém as atribuições ao nível do
transporte aéreo.

A propósito da reabertura, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, sublinha a importância do
momento, realçando ser com grande satisfação que é anunciada a reabertura do
Programa Estudante Insular.

“Através de um trabalho articulado
e empenhado, conseguimos reactivar este mecanismo de tesouraria crucial. O
Governo Regional cumpre a sua palavra: os nossos jovens voltam a pagar apenas
59 euros à partida, sem o sufoco financeiro de adiantar o valor total da
viagem. Garantir esta estabilidade às famílias era a nossa prioridade
absoluta”, disse.

A reabertura do Programa constitui
o culminar de uma semana decisiva para assegurar a continuidade desta
importante medida de apoio social.

Na passada segunda-feira foi
anunciada a prorrogação do regime transitório do Subsídio Social de Mobilidade
até 30 de Junho de 2027, criando o enquadramento legal necessário para a
manutenção do Programa Estudante Insular, na sequência do trabalho desenvolvido
pelo Governo Regional junto da República.

Apenas três dias depois, o Conselho
do Governo aprovou, com carácter de urgência, o novo Regulamento de Apoio
Específico aos Passageiros Estudantes e, na sexta-feira, ficaram concluídas
todas as adaptações regulamentares e operacionais exigidas pela nova legislação
nacional, nomeadamente pela Lei n.º 23/2026, de 1 de Junho, e pela Portaria n.º
277/2026/1, de 29 de Junho.

Para garantir que nenhum estudante
seja prejudicado pelo período de transição e adaptação do sistema, o novo
Regulamento produz efeitos retroativos a 6 de Junho de 2026, salvaguardando
todas as viagens elegíveis realizadas desde essa data.

37 milhões de euros em defesa da
igualdade de oportunidades

Desde o seu lançamento, no final de
2018, o Programa Estudante Insular representa um investimento acumulado
superior a 37 milhões de euros suportado na íntegra pelo Orçamento da Região
Autónoma da Madeira, tendo já beneficiado mais de 11.200 estudantes
universitários.

Ao garantir que os estudantes pagam
apenas 59 euros por viagem, o Programa Estudante Insular afirma-se como uma das
mais relevantes medidas de apoio social e de mobilidade académica da Região,
eliminando um dos principais constrangimentos associados à ultraperiferia e
assegurando que nenhum jovem deixa de prosseguir os seus estudos por razões
económicas.

Com a reabertura do Programa, o Governo Regional
demonstra, uma vez mais, que a defesa dos estudantes madeirenses e
porto-santenses se traduz em ações concretas. Perante alterações legislativas e
constrangimentos administrativos, o Executivo respondeu com rapidez e eficácia,
assegurando a continuidade de um apoio essencial para milhares de famílias e
reafirmando o seu compromisso com a igualdade de oportunidades, a coesão
territorial e o futuro da juventude madeirense.