O novo regime da Zona Franca da Madeira deu um passo
considerado decisivo, com a metodologia e os princípios que irão enquadrar o
futuro modelo já acordados entre o Governo Regional e a Comissão Europeia. A
informação foi avançada hoje pelo secretário regional das Finanças, Duarte
Freitas, que adiantou que o processo entrou agora numa fase de diálogo com o
Governo da República para que o novo enquadramento seja transposto para a
legislação nacional.

À margem da entrega do Prémio Ambiental ZFI 2025, promovido
pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Duarte Freitas explicou que
o objectivo é que o diploma seja publicado até 31 de Dezembro deste ano,
evitando qualquer interrupção no licenciamento de novas entidades.

"Essas conversas com a Comissão Europeia já
aconteceram, a nova metodologia e os fundamentos dessa nova metodologia já
foram acordados. Estamos agora numa fase de diálogo com o Governo da
República", afirmou.

Segundo o governante, o Executivo regional está empenhado em
assegurar uma transição sem sobressaltos entre o regime actualmente em vigor e
o que lhe sucederá, evitando um período de vazio legal que impeça o
licenciamento de empresas.

Na intervenção, Duarte Freitas fez ainda um ponto de
situação sobre a evolução recente da Zona Franca da Madeira, recordando que a
concessão da SDM foi prolongada até 2032 e que as empresas que obtenham
licenciamento até 31 de Dezembro deste ano beneficiarão do actual regime até
2033, na sequência da decisão aprovada pela Assembleia da República.

O secretário regional das Finanças voltou a sublinhar a
importância estratégica deste instrumento para a economia regional, destacando
o seu contributo para a criação de emprego qualificado, para o aumento do valor
acrescentado e para o dinamismo empresarial.

A cerimónia serviu igualmente para distinguir empresas da
Zona Franca Industrial pelas suas boas práticas ambientais. Duarte Freitas
aproveitou a ocasião para elogiar a SDM pela promoção, há 16 anos, do Prémio
Ambiental ZFI e pela própria certificação ambiental da sociedade gestora,
considerando que estes exemplos demonstram ser possível conciliar crescimento
económico, inovação e sustentabilidade.

Dirigindo-se às empresas distinguidas, afirmou que a
preocupação ambiental constitui hoje um factor cada vez mais valorizado,
incluindo como critério em concursos públicos, saudando a consciência ambiental
demonstrada pelos empresários instalados na Zona Franca Industrial da Madeira.

Madeira Wine Company
vence Prémio Ambiental ZFI 2025

A Madeira Wine Company conquistou a primeira posição no Prémio Ambiental ZFI 2025, distinção promovida pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) para reconhecer as empresas da Zona Franca Industrial que evidenciam as melhores práticas de desempenho ambiental.

O segundo lugar foi atribuído à Eutelsat Madeira, enquanto a Apicius – Reciclagem de Resíduos ficou na terceira posição.

O júri distinguiu ainda nove empresas por terem alcançado a classificação máxima no cumprimento dos critérios ambientais definidos pelo Sistema de Gestão Ambiental da ZFI: Atlantic Islands Electricity (Madeira), Construmadeira, CLCM – Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, EMT – Empresa Madeirense de Tabacos, Esferolight, Madebiotech C R & D, MDT, Saipem (Portugal) – Comércio Marítimo e Talaorica.

Criado em 2010, o Prémio Ambiental ZFI pretende incentivar a adopção de boas práticas ambientais pelas empresas instaladas no parque industrial, distinguindo anualmente aquelas que melhor conciliam a actividade económica com os princípios da sustentabilidade.