Deverá chegar à Assembleia Legislativa da Madeira a petição
pública contra a construção em altura, a ‘Pela Salvaguarda do Modelo Urbano da Madeira’, assim
se chama, tem já 1.577 assinaturas. São necessárias mil para dar entrada e
forçar a discussão do tema no parlamento regional, mesmo considerando que haja assinaturas
inválidas, estará reunido um número suficiente para cumprir o objectivo da
campanha.

Nuno
Morna, ex-dirigente da Iniciativa Liberal, é um dos que têm dado a cara por
este movimento de cidadãos que procura ver limitada a construção a um máximo de
dez pisos.

Face
à possibilidade aberta por Miguel Albuquerque, de construção de prédios com 20
ou mais andares, vem o conjunto de cidadãos sustentar que uma alteração desta
natureza “não pode resultar de declarações avulsas, de interesses conjunturais
ou de pressões económicas, mas apenas de um amplo consenso social e técnico,
sustentado por estudos independentes sobre os impactos urbanísticos,
paisagísticos, ambientais, económicos, sociais e infra-estruturais que tal opção
inevitavelmente produziria”, lê-se no texto da petição.

Recordam
os promotores da iniciativa que não há prova de que a opção pela construção de
prédios mais alto signifique valores mais baixos no preço da habitação, que há
outros factores a considerar, como a procura, o acesso ao crédito, o preço dos
terrenos e própria dinâmica do mercado, aliada a estratégias comerciais. “A
mera multiplicação da capacidade construtiva não constitui garantia de habitação
mais acessível”, sustentam.

Outra
tónica da argumentação do texto é que construções de 20, 30 ou mais andares obrigam
a respostas mais complexas ao nível das infra-estruturas e colocam maior
pressão nas redes públicas, referindo a água, saneamento, estacionamento e
outros, custos que são pagos por todos. A prioridade das políticas públicas de
habitação, defendem, deve passar por outras soluções. E recuperam medidas
amplamente defendidas por vários quadrantes da sociedade: a reabilitação
urbana, recuperação de edifícios devolutos, criação de habitação a custos
controlados, promoção do arrendamento acessível e pela simplificação de processos
administrativos para pequenas ampliações habitacionais destinadas a responder
às necessidades das famílias.

“A
cidade deve ser planeada para servir quem nela vive, e não para maximizar
índices de construção. O desenvolvimento urbano deve procurar um equilíbrio
entre crescimento económico, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental,
identidade paisagística e coesão social”.

Neste
sentido, a petição vem solicitar aos partidos com assento na Assembleia
Legislativa da Madeira que que promovam a apresentação e aprovação de um
Projecto de Resolução recomendando ao Governo Regional da Madeira não promova alterações
legislativas, regulamentares ou de planeamento territorial que permitam, como
regra geral, a construção de edifícios com mais de dez pisos na Região; que
oriente os instrumentos de gestão territorial para que respeite um crescimento urbano
equilibrado, que preserve a paisagem; que tenha como prioridade as políticas
públicas de reabilitação urbana e a utilização do já existente; e que promova
ainda um amplo debate público, com especialistas de várias áreas antes da
adopção de qualquer alteração estrutural ao modelo urbanístico regional.

“Os
peticionários consideram que a definição do modelo urbano da Madeira constitui
uma decisão geracional, cujos efeitos perdurarão durante décadas, razão pela
qual deve assentar no interesse público, na prudência, na participação
democrática e numa visão sustentável do território”, finalizam.