A 5.ª Comissão de
Saúde e Protecção Civil da Assembleia Legislativa, presidida por Joana Silva
(PSD), realizou audições sobre a portaria regional que restringe a prescrição e
tratamentos de fisioterapia a médicos especialistas de Medicina Física e
Reabilitação e Ortopedia.
A primeira audição foi
ao bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas foi ouvido, hoje, por
videoconferência. António Lopes defende a reversão da portaria e tece duras
críticas à decisão do Governo Regional que, diz, não reconhece as competências
profissionais dos fisioterapeutas, profissionais com formação superior.
Numa segunda audição
foi ouvido o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Médicos, Gil Bebiano
Barros que manteve o que já consta parecer enviado ao IASAUDE.
O médico concorda com as alterações da portaria que
regulamenta a prescrição de tratamentos, quem os pode prescrever e quais as
técnicas que são comparticipadas.
Gil Bebiano destaca o aumento exponencial de gastos nestes
tratamentos sem que isso se traduza em benefício para os utentes.
A própria definição e acto médico impede que seja
alargado a outras profissões.