O
Governo Regional da Madeira e a Autoridade da Concorrência (AdC) encetaram esta
terça-feira um novo ciclo de proximidade institucional, numa audiência em que
foram destacadas preocupações relacionadas com a discriminação dos consumidores
madeirenses e porto-santenses nas compras online, a fiscalidade aplicada às
chamadas de valor acrescentado e a necessidade de reforçar a concorrência em
benefício das famílias.

O
secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, recebeu, em
representação do presidente do Governo Regional, o presidente da Autoridade da
Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, numa reunião que serviu para dar a conhecer
a realidade económica da Região Autónoma e reforçar o diálogo entre a entidade
reguladora e os órgãos de governo regional.

Na ocasião, José Manuel Rodrigues manifestou preocupação com a discriminação
de consumidores da Madeira no que diz respeito às compras realizadas através da
internet, defendendo a eliminação de práticas que limitam o acesso a bens e
serviços em igualdade de condições com o restante território nacional.

O
governante regional defendeu, segundo refere um comunicado de imprensa, igualmente que o IVA aplicado às chamadas de valor
acrescentado realizadas na Região deve corresponder à taxa em vigor na Madeira,
sustentando ainda que as respetivas receitas fiscais deveriam reverter para a
Região Autónoma.

Por
seu lado, o presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que uma das
prioridades do organismo passa pelo reforço do diálogo institucional com os
órgãos de governo, associações empresariais, sindicatos e demais parceiros
económicos, justificando a deslocação à Madeira com o objetivo de conhecer de
perto as especificidades da economia regional.

Nuno
Cunha Rodrigues sublinhou também que a actuação da AdC continuará centrada nos
setores com maior impacto no orçamento das famílias, defendendo que
"quanto mais concorrência melhor: mais opções, melhores preços, mais
inovação e melhor qualidade".

No
âmbito da visita à Região, o responsável apelou ainda à participação da
população numa sessão pública de esclarecimento promovida pela Autoridade da
Concorrência, agendada para a próxima sexta-feira, na Câmara Municipal do
Funchal.

A
deslocação enquadra-se numa estratégia de maior proximidade da Autoridade da
Concorrência aos diferentes territórios do país, procurando recolher
contributos e aprofundar o conhecimento sobre os desafios específicos das
economias regionais.