O Partido Socialista defendeu este domingo, na sessão solene
que assinalou os 50 anos da instalação da Assembleia Legislativa da Madeira, a
construção de uma "Nova Autonomia", assente em melhores condições de vida para
os madeirenses e porto-santenses, e criticou o adiamento da revisão da Lei das
Finanças das Regiões Autónomas.

Na intervenção do líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo começou por manifestar
solidariedade para com a comunidade madeirense na Venezuela, na sequência dos
recentes sismos, apelando ao Governo da República para criar um programa
extraordinário de apoio, com a participação do Governo Regional.

Cafôfo considerou que a Autonomia é uma "conquista
colectiva" que pertence ao povo da Madeira e do Porto Santo, defendendo que o
cinquentenário do parlamento regional deve servir não apenas para recordar o
passado, mas também para refletir sobre o futuro da Região.

Entre as principais preocupações apontadas, o PS
destacou o desfasamento entre o crescimento económico e a evolução dos
rendimentos. Segundo referiu, entre 2015 e 2025, o Produto Interno Bruto da
Madeira aumentou cerca de 86%, enquanto a remuneração média mensal cresceu
apenas 39,1%, situação que, no entender dos socialistas, ajuda a explicar as
dificuldades no acesso à habitação e o custo de vida acima da média nacional.

Perante este cenário, o partido defendeu uma economia
mais diversificada e menos dependente de um único setor, capaz de gerar
melhores salários e uma distribuição mais equilibrada da riqueza.

A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
mereceu igualmente críticas, com o PS a lamentar que, cinquenta anos depois da
criação da Assembleia Legislativa, continue sem existir uma solução para
compensar os custos permanentes da insularidade. O partido recordou que, em
2021, o parlamento madeirense aprovou por unanimidade uma proposta comum sobre
a matéria, considerando que os sucessivos adiamentos representam um desrespeito
pela vontade da Região. Espera, por isso que a revisão ocorra, pelo menos, antes de 2029.

Na intervenção, os socialistas defenderam ainda um
reforço do papel da Assembleia Legislativa, alertando para o que classificaram
como uma excessiva “governamentalização” da Autonomia. "A Autonomia não
pertence ao Governo Regional nem a um partido político. Pertence ao povo",
sustentou o deputado.

O PS aproveitou ainda para sublinhar a sua atividade
parlamentar, afirmando apresentar a maior produção legislativa entre os grupos
parlamentares, e criticou aquilo que designou por "populismo e demagogia" de
partidos que privilegiam a presença nas redes sociais em detrimento da
apresentação de propostas.

Entre as medidas propostas, destaca-se a realização de
pelo menos uma reunião plenária da Assembleia Legislativa, em cada sessão
legislativa, na ilha do Porto Santo, como forma de reconhecer a realidade da
dupla insularidade.

A concluir, o PS defendeu uma Autonomia "mais forte, mais próxima, mais
justa e verdadeiramente de todos", reiterando o compromisso de aprofundar o
projeto autonómico nos próximos anos.