A Iniciativa Liberal (IL) defendeu este domingo um
reforço dos poderes da Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que o
parlamento regional é um pilar essencial da Democracia e da Autonomia, e
criticou o que classificou como um "esbulho" das competências legislativas das
regiões autónomas por parte do Tribunal Constitucional.

Na intervenção realizada durante a sessão solene dos 50
anos da instalação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o
partido optou por centrar o discurso no papel da instituição parlamentar,
afastando-se da discussão político-partidária.

"Hoje é o dia da nossa Assembleia. Do Parlamento que
representa todos os madeirenses", afirmou o Gonçalo Maia Camelo, sublinhando que os
deputados representam toda a Região e que o Governo Regional responde
politicamente perante o parlamento.

A IL sustentou que a existência da Assembleia
Legislativa é indissociável da própria Autonomia, defendendo que, sem este
órgão, a Madeira teria uma autonomia "meramente formal" e dependente das
decisões tomadas em Lisboa.

"Quem, por populismo, convicção ou desconhecimento,
defende que a nossa Assembleia é inútil, das duas uma: ou não gosta da
Democracia, ou não concorda com a Autonomia", afirmou o deputado único da IL.

Apesar de reconhecer o papel desempenhado pelo
parlamento regional ao longo das últimas cinco décadas, o partido considerou
que existem aspetos a melhorar, defendendo uma clarificação e um reforço das
competências legislativas da Assembleia.

Nesse âmbito, a IL criticou a interpretação do Tribunal
Constitucional relativamente à revisão constitucional de 2004, argumentando que
o tribunal limitou o alcance do conceito de "âmbito regional" e manteve, na
prática, o requisito do "interesse específico", entretanto eliminado da
Constituição.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, esta situação reduziu a capacidade
legislativa das regiões autónomas e deverá ser corrigida através de uma futura
revisão constitucional.

A Iniciativa Liberal defendeu ainda medidas para
melhorar a qualidade da produção legislativa, propondo a criação de uma Unidade
Técnica de Apoio Orçamental, à semelhança da existente na Assembleia da
República, para avaliar o impacto financeiro das políticas públicas e das iniciativas
parlamentares.

O representante da IL apelou igualmente a um maior envolvimento da
sociedade civil no processo legislativo, através do reforço das audições
públicas, da participação de especialistas e da valorização dos contributos da
oposição.

"Quanto mais forte esta Assembleia for, mais forte será a Madeira e os
madeirenses", concluiu o Gonçalo Maia Camelo, acrescentando que, se os primeiros 50 anos da
Autonomia foram "fantásticos", os próximos "podem e devem ser ainda melhores".