O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas, defendeu que a construção em altura pode constituir uma solução para o desenvolvimento urbano, desde que seja enquadrada por regras claras e acompanhada por mecanismos de compensação que garantam benefícios para a comunidade.

Num comunicado divulgado no âmbito do Período Antes da Ordem do Dia da reunião da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas pronunciou-se sobre as recentes declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, relativas à possibilidade de admitir edifícios com cerca de 20 pisos.

"Tenho defendido, de forma consistente, quer na minha atividade técnica enquanto engenheiro, quer na minha intervenção política, que a construção em altura pode constituir uma solução válida para o desenvolvimento urbano, desde que seja enquadrada por regras claras, transparentes e orientadas para o interesse público", afirmou o vereador, citado na nota de imprensa.

Jorge Afonso Freitas ressalvou, contudo, que a construção em altura "não deve ser generalizada nem aplicada de forma indiscriminada", defendendo que a sua localização deve privilegiar áreas identificadas pelos instrumentos de gestão territorial onde o impacto paisagístico seja reduzido e onde não comprometa a identidade urbana do Funchal.

"O património paisagístico e a imagem consolidada da cidade são valores que devem ser preservados e compatibilizados com as necessidades do seu desenvolvimento", referiu.

O vereador defendeu ainda o princípio da "perequação compensatória", segundo o qual um aumento dos índices urbanísticos ou da capacidade construtiva de determinado terreno, gerando uma valorização para o proprietário ou promotor, deve ser acompanhado por contrapartidas para a comunidade.

"Essa compensação pode traduzir-se na cedência de terrenos, na execução de infra-estruturas, na criação de equipamentos colectivos, na qualificação do espaço público, na promoção de habitação acessível ou noutras formas legalmente previstas que reforcem a qualidade urbana e o bem-estar colectivo", explicou.

Neste contexto, Jorge Afonso Freitas considera necessária a revisão e adaptação do Sistema Regional de Gestão Territorial, com a introdução de instrumentos como a bonificação de índices ('bonus zoning'), a transferência de direitos de construção e outros modelos de perequação compensatória.

"A Madeira necessita de um modelo de ordenamento do território mais moderno, mais equilibrado e mais justo, capaz de conciliar o investimento privado com a defesa do interesse público", afirmou.

Para o vereador independente, "o crescimento em altura não pode ser um fim em si mesmo", devendo antes constituir uma opção de planeamento ponderada e acompanhada por mecanismos que assegurem que as mais-valias geradas contribuem para melhorar a cidade, reforçar infra-estruturas, criar espaços públicos de qualidade e responder às necessidades habitacionais da população.