O Grupo Parlamentar
do PS defende que o Governo Regional deve rever as portarias relativas às novas
regras aplicáveis à Medicina Física e Reabilitação, de modo a que seja
garantido o acesso dos utentes a estes cuidados em função das suas necessidades
clínicas, e não da sua capacidade financeira.

De acordo com os
socialistas, as próprias respostas enviadas pelo Executivo ao requerimento
apresentado pelo PS atestam isso mesmo e confirmam muitas das preocupações que
têm sido manifestadas por utentes e profissionais. Em causa estão alterações
que passaram a impor aos utentes um copagamento de 20% do valor dos
tratamentos, num contexto em que muitos beneficiários recorrem ao sector privado
ou convencionado não por opção, mas por falta de resposta pública atempada no
Serviço Regional de Saúde.

Para a deputada Marta
Freitas, a resposta do Governo é particularmente esclarecedora em vários
pontos. Desde logo, o próprio IASAÚDE reconhece que não dispõe de informação
consolidada que permita quantificar o número de actos, tratamentos, sessões,
prescrições ou facturações formalmente considerados irregulares nos últimos três
anos. Além disso, as divergências de facturação apuradas rondaram os 77 mil
euros e foram regularizadas através de notas de crédito, não tendo sido
instaurados processos de advertência, penalização, suspensão, inibição de
comparticipação ou cessação de acordo a prestadores por práticas abusivas ou
irregulares.

Isto mostra, segundo
a parlamentar, que o Governo Regional criou novas barreiras para os utentes,
mas não demonstrou a existência de um quadro de abuso generalizado que
justificasse uma alteração tão penalizadora para quem precisa de cuidados de
reabilitação.

A resposta
governativa confirma também que houve aumento da actividade assistencial: entre
2024 e 2025, o número de beneficiários passou de 4.932 para 5.144, enquanto o
número de sessões aumentou de 917.781 para 1.548.986. Porém, quando questionado
sobre se esse aumento foi analisado por patologia, grupo etário, grau de
dependência, doença crónica, prestador ou resultados clínicos obtidos, o
Executivo limita-se a referir que a análise teve em consideração a
especialidade médica prescritora e o número de prescrições.

Para o PS, isto
demonstra que não houve uma verdadeira avaliação clínica da procura. "Mais
sessões não significam automaticamente abuso, podem significar envelhecimento
da população, mais doença crónica, mais situações neurológicas, ortopédicas,
respiratórias, oncológicas ou pós-cirúrgicas, e maior necessidade de
reabilitação", faz notar Marta Freitas.

Outro dado relevante
é que o próprio Governo identifica várias especialidades médicas com expressão
nas prescrições analisadas, incluindo Medicina Geral e Familiar, Medicina
Interna, Neurocirurgia, Reumatologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Pediatria,
esquecendo-se, por exemplo, de outras áreas como a Medicina Desportiva e a
Medicina Dentária, que também encaminham doentes para a fisioterapia. Isto
confirma que, na prática, outras especialidades já tinham intervenção na
referenciação destes cuidados, o que torna ainda menos compreensível que o novo
regime concentre o acesso numa consulta de Medicina Física e Reabilitação,
criando mais uma etapa, mais uma barreira, mais custos e mais tempo de espera
para os utentes.

"O Governo não pode,
a pretexto de combater abusos que não demonstra de forma objectiva, criar um
regime que penaliza os utentes e dificulta o acesso à fisioterapia, à terapia
ocupacional e à terapia da fala", afirma Marta Freitas, alertando que impor 20%
do custo dos tratamentos aos utentes é socialmente injusto e clinicamente perigoso,
porque pode levar pessoas com menos recursos a adiar ou interromper cuidados de
que necessitam.

A socialista critica
também o facto de, antes da publicação das portarias, apenas ter sido
formalmente ouvida a Ordem dos Médicos, tendo sido esquecidas a Ordem dos
Fisioterapeutas, a Associação de Técnicos Superiores de Diagnóstico e
Terapêutica da Região, entidades representativas da terapia ocupacional e da
terapia da fala, unidades prestadoras, associações de utentes ou outras ordens
profissionais igualmente relevantes, como a Ordem dos Médicos Dentistas.

A parlamentar alerta
que a reabilitação não pode ser tratada apenas como uma despesa a conter,
evidenciando que a mesma representa investimento em autonomia, funcionalidade,
qualidade de vida e prevenção da dependência. "O rigor na gestão dos recursos
públicos é indispensável, mas deve ser feito com critérios clínicos transparentes,
auditoria, fiscalização e diálogo com os profissionais, e não com medidas
administrativas que transferem custos para os utentes e criam novas
desigualdades no acesso", sublinha.

Tendo tudo isto em
conta, o PS entende que o Governo Regional deve rever as portarias, retirar o
copagamento de 20% e garantir que o acesso a cuidados de fisioterapia, terapia
ocupacional e terapia da fala é organizado em função da necessidade clínica dos
utentes, e não da sua capacidade económica.

Marta
Freitas não esconde ainda a preocupação com o impacto que estas medidas podem
ter no contexto que a Região enfrenta, com um aumento das altas problemáticas.
Como salienta a deputada, a reabilitação é precisamente uma das respostas que
pode prevenir perda de autonomia, agravamento da dependência e maior
vulnerabilidade, sobretudo entre a população idosa e os doentes crónicos.