O
PS-Madeira denuncia, através de um comunicado de imprensa, a tentativa do PSD de alterar substancialmente o sentido e
o objectivo da proposta socialista que recomenda ao Governo Regional a
implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) para pessoas com
deficiência ou incapacidade na Região.

O partido explica que no passado dia 9 de Julho, durante o debate em plenário, o PSD absteve-se na
votação da proposta do PS, permitindo a sua viabilização e criando uma legítima
expectativa junto das pessoas com deficiência que acompanharam presencialmente
os trabalhos na Assembleia Legislativa.

No
entanto, esta terça-feira, na Comissão de Inclusão, Juventude e Trabalho, o PSD apresentou
uma proposta de alteração que muda o título e o sentido da iniciativa. Enquanto
que o PS recomenda a implementação do MAVI, os sociais-democratas pretendem
recomendar apenas a sua avaliação. Com esta atitude, denuncia a deputada Isabel
Garcês, o PSD vem “deturpar a proposta discutida e aprovada por uma maioria na
Assembleia Regional”, situação que configura um “desrespeito por uma decisão
democrática” e falta de compromisso para com as pessoas com deficiência na
Região Autónoma da Madeira.

“Esta
não é uma alteração menor. É uma mudança de princípio. É transformar uma
proposta de decisão numa proposta de adiamento. É trocar a implementação por
mais uma avaliação, mais um estudo, mais uma fase preparatória, quando as
pessoas com deficiência precisam de respostas concretas já”, refere a
parlamentar, alertando que estes cidadãos já esperam por esta medida há nove
anos.

De
acordo com a socialista, o PSD teve, desde 2017, ano em que o MAVI foi criado e
iniciou o seu percurso em território continental, para avaliar, estudar,
acompanhar, comparar e preparar a adaptação regional. Em 2021, disse que era
preciso financiamento. Em 2022, alegou que esta resposta já estava prevista na
Estratégia Regional e no Programa do Governo. Agora, em 2026, depois de se
abster e viabilizar a proposta do PS, quer voltar ao ponto de partida: avaliar.

Para o
PS, isto representa um recuo face ao compromisso político assumido no dia 9 de
julho perante as pessoas com deficiência que estiveram presentes no debate. “O
PSD não pode dar esperança num dia e retirar-lhe conteúdo no outro. Não pode
viabilizar uma proposta em plenário e depois, na especialidade, esvaziar o seu
objetivo essencial”, critica Isabel Garcês.

A deputada salienta que o MAVI pode e deve ser
adaptado à realidade regional e que este processo não pode mais ser adiado.
“Não aceitamos que uma iniciativa para implementar o MAVI seja transformada
numa recomendação para continuar a sua avaliação. As pessoas com deficiência ou
incapacidade na Madeira não precisam de mais promessas, mais relatórios ou mais
adiamentos. Precisam de respostas já. Precisam que a autonomia passe a ser uma
realidade nas suas vidas, junto das suas famílias, nas suas casas e nas suas comunidades”,
remata a socialista.