O
Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, esta segunda-feira, na Assembleia
Legislativa da Madeira, de um voto de protesto pelo incumprimento, por parte do
Governo Regional, dos compromissos assumidos com as Técnicas de Apoio à
Infância.

O partido, em comunicado, entende que esta é
uma situação que já se "arrasta há vários anos, desgastando e penalizando
profissionais que constituem um pilar essencial da educação e do cuidado das
crianças da Região, e que está na origem da greve agendada para os próximos
dias 20 e 21 deste mês."

A
deputada Isabel Garcês alerta para as situações de injustiça vividas por estas
profissionais, denunciando o facto de o Governo Regional não ter vindo a
cumprir com os compromissos assumidos aquando da criação da carreira, em 2021.

A
socialista lembra que, já no mandato do anterior secretário da Educação, Jorge
Carvalho, foram estabelecidos entendimentos com as trabalhadoras e as
estruturas sindicais, tendo em vista a atualização da tabela remuneratória, a revisão
do conteúdo funcional e o reforço dos recursos humanos nas escolas, através da
contratação de mais Técnicas de Apoio à Infância e Assistentes Operacionais,
compromissos que foram reiterados pela atual titular da pasta, Elsa Fernandes.

Contudo,
denunciam os socialistas, o tempo passou e nada mudou, sendo que a prometida
valorização continua fechada numa gaveta. “Sem diálogo transparente, não há
negociação justa, há apenas esquecimento”, critica Isabel Garcês.

Como
dá conta a deputada, permanecem injustiças por resolver, sendo que muitas
profissionais viram desconsiderado o seu tempo de serviço, perderam pontos
acumulados no âmbito do SIADAP e a progressão na carreira foi bloqueada,
gerando desigualdades entre trabalhadoras.

Além
disso, o PS alerta para a necessidade de eliminar a alínea que atribui às
Técnicas de Apoio à Infância a responsabilidade de "assegurar a
manutenção das condições de higiene das salas". Uma determinação que,
aponta, tem servido para desviar estas profissionais das suas competências
educativas para tarefas de limpeza profunda que pertencem a outras carreiras.

Através
deste voto, os socialistas chamam ainda a atenção para a necessidade de
reforçar os recursos humanos nas escolas, através da contratação de mais
Técnicas de Apoio à Infância e mais Assistentes Operacionais, conforme havia
prometido o Governo Regional. “A crescente complexidade das respostas
educativas e das necessidades das crianças exige equipas devidamente
dimensionadas, sob pena de comprometer a qualidade do serviço prestado e de
sobrecarregar profissionais já sujeitos a elevados níveis de exigência”, afirma
a deputada do PS.

Isabel Garcês dá nota que, no âmbito do Orçamento
da Região para 2026, o Executivo prometeu valorizar quem trabalha na
Administração Pública, mas lamenta que as Técnicas de Apoio à Infância tenham
sido esquecidas. “Enquanto outras carreiras viram os seus processos avançar,
estas profissionais continuam a aguardar. Isto não é apenas uma questão de
números ou salários, é uma questão de dignidade e igualdade”, repara a
socialista, instando o Governo a apresentar, com urgência, uma proposta que
garanta a efetiva valorização da carreira e corrija as injustiças.