O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, utilizou,
esta manhã, o seu discurso na sessão comemorativa do Dia da Região no parlamento
madeirense para apresentar um conjunto de reivindicações à República,
enquadrando-as num balanço positivo dos 50 anos de Autonomia e numa crítica à
persistência do que classificou como "centralismo" e
"desconfiança" de Lisboa perante a Madeira.

Jaime Filipe Ramos estruturou as reivindicações em seis
áreas. Na continuidade territorial, afirmou que "não podemos continuar a
ser penalizados pela insularidade" e que não aceita que "continuem a
brincar com a nossa mobilidade". No domínio público marítimo, argumentou
que as regiões autónomas oferecem mais de 80% das águas territoriais ao país e
recebem em troca "falta de meios", com o mar "condenado ao
abandono por parte do Estado". Na fiscalidade, criticou que o Estado não
transfira meios financeiros suficientes e ainda impede a Região de ter maior
atractividade fiscal", transferindo anualmente para a Madeira menos do que
para "algumas empresas públicas falidas". Nos poderes legislativos,
defendeu que a Assembleia Legislativa deve poder "legislar com mais
alcance e ambição" e que o Estatuto Político-Administrativo deve ser
"blindado constitucionalmente", recusando a sua "vulnerabilidade
aos desejos dos juízes do Tribunal Constitucional". Sobre a revisão
constitucional, classificou de "nova novela" o anúncio de que o
processo está previsto para 2027, receando que o calendário eleitoral possa
voltar a adiá-lo, como já aconteceu durante duas décadas. Por fim, na
representação das comunidades, defendeu que a Assembleia Legislativa está
"incompleta" sem representantes eleitos da diáspora madeirense.

Sobre o balanço dos 50 anos, o porta-voz do partido ‘laranja’
afirmou que a Madeira "fez em 50 anos o que não foi feito em seis
séculos" e que o progresso alcançado na saúde, infraestruturas, educação e
qualidade de vida "não nos foi dado nem oferecido".

Numa passagem que se destacou dos restantes discursos nesta
sessão, o deputado social-democrata fez um elogio à classe política que
contribuiu para o percurso autonómico, contrapondo-se ao que classificou como a
"tendência de dizer mal dos políticos porque dá palmas ou likes". Nessa
linha, destacou nominalmente o actual presidente do Governo Regional, Miguel
Albuquerque, o antigo presidente Jaime Ornelas Camacho e, de forma particular,
Alberto João Jardim, a quem descreveu como a figura que melhor ilustra "a
vontade autonomista do nosso povo". O elogio a Jardim, que está presente
no salão nobre do parlamento madeirense, mereceu aplausos da maioria das
pessoas que assistem à sessão.

Tal como outros intervenientes, Jaime Filipe Ramos dedicou algumas
palavras do seu discurso à Venezuela, descrevendo a dor da comunidade
madeirense afectada pelos sismos como "indescritível" e de
"dimensão arrasadora", e alertando para que a solidariedade se
mantenha no tempo, "pois infelizmente esta dor e esta necessidade está
para perdurar por muito tempo, num país que já estava frágil e agora está ainda
mais débil". O deputado destacou ainda a presença na sessão de Manuel
Enrique Ferreira, descrito como um ex-preso político luso-venezuelano,
"perseguido e preso apenas por querer a liberdade e a democracia".