O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, defendeu, esta manhã,
na sessão comemorativa do Dia da Região na Assembleia Legislativa da Madeira, uma
revisão constitucional que ponha fim ao conceito de "Estado unitário"
em Portugal e o substitua por um modelo mais autonómico, tendo proposto a
criação de partidos regionais.

O discurso do porta-voz do maior partido da oposição combinou
uma agenda de aprofundamento da Autonomia com uma crítica às opções do Governo
Regional.

Na parte dedicada à revisão constitucional, Élvio Sousa
apresentou várias propostas. A primeira é a substituição do conceito de
"Estado unitário" pela incorporação expressa da "Autonomia
Insular", realidade que, argumentou, já decorre do Direito da União
Europeia e da prática legislativa. A segunda é a garantia constitucional da
continuidade territorial, tanto aérea como marítima. A terceira é a gestão
partilhada do mar e do domínio público. A quarta é a consagração de um Estatuto
Político-Administrativo com hierarquia imediatamente posterior à Constituição.
A quinta é a extinção do cargo de Representante da República. A sexta é a
criação de partidos regionais, que o deputado do JPP considera ser uma forma de
"reforçar a unidade do Estado, a democracia pluralista e os direitos, liberdade
e garantias", além de uma resposta ao centralismo que, afirmou, "não
desapareceu" com a regionalização. "Se a regionalização autonómica
não fez diluir a mentalidade centralista, reforçaremos, em complemento, a
regionalização partidária", disse.

Nos reparos ao executivo de Miguel Albuquerque, Élvio Sousa
acusou o executivo de continuar "a via do despesismo, do elitismo de
classe, dos gastos principescos" numa conjuntura social difícil, e deu
dois exemplos concretos: os milhões gastos em campos de golfe com dinheiro
público, cujo retorno económico classificou de "duvidoso", e os mais
de meio milhão de euros gastos numa prova de vinhos nos Estados Unidos. O
deputado traçou um quadro de dificuldades acumuladas, como a falta de habitação
a preços acessíveis, a inflação mais alta do país, o IVA mais elevado de todas
as regiões ultraperiféricas, o desgaste no sector da saúde com profissionais a
pedir escusa por falta de condições, as dívidas por saldar desde 2023 a
médicos, enfermeiros e auxiliares, os cortes na fisioterapia e a falta de camas
para lares.

Élvio Sousa argumentou que a política está "cada vez
mais submissa à economia e ao paradigma tecnocrata", e criticou o que
descreveu como uma "narrativa informativa paradisíaca" construída com
recurso a "mercenários da comunicação" ao serviço do mesmo poder
económico que controla os meios de comunicação. Citou o Papa Francisco e a obra
Fratelli Tutti para sustentar a necessidade de "desmascarar as várias
modalidades de manipulação, deformação e ocultamento da verdade".

O líder parlamentar do JPP fez uma referência breve à
catástrofe na Venezuela, dirigindo uma palavra de solidariedade à comunidade
madeirense afectada pelos sismos e prometendo ajudar a reerguer o “país que tão
bem acolheu a comunidade portuguesa".