O lançamento de uma proposta de pacto regional designado ‘Agenda
da Década’, com o objectivo de tornar a Madeira "mais forte, mais justa,
mais sustentável e mais autónoma" até aos 60 anos de Autonomia, dominou o
discurso do líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, na sessão comemorativa do Dia
da Região e das Comunidades Madeirenses, que decorre na manhã desta
quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira.

Cafôfo partiu da ideia de que os 50 anos de Autonomia, que
hoje se comemoram, constituem uma base de chegada mas não um ponto de partida
suficiente. "A Autonomia que nos trouxe até aqui já não é suficiente para
nos levar até onde queremos chegar", afirmou, defendendo o que designou
por uma "Nova Autonomia", não como palavra de ordem, mas como
programa de acção.

A Agenda da Década proposta assenta em seis pilares. O
primeiro é a produção interna e a redução de dependências externas,
nomeadamente a aceleração da autonomia energética e a valorização da
agricultura, da pesca e dos produtos locais. O segundo é a transformação do
crescimento económico em melhores salários e emprego qualificado, com aposta
nas energias renováveis, na economia do mar e nas tecnologias digitais, e com a
meta de aproximar os salários médios da Madeira da média nacional. O terceiro
pilar é a protecção das pessoas ao longo da vida, com prioridade à redução das
listas de espera na saúde, ao reforço dos cuidados continuados e a uma resposta
ao envelhecimento que garanta "dignidade, presença e protecção". O
quarto pilar é a fixação de jovens e a gestão da mudança demográfica,
combinando melhores condições para os residentes e uma política de imigração
assente em direitos, deveres e integração. O quinto pilar é o reforço do papel
da Universidade da Madeira como motor de investigação, inovação e criação de
empresas. O sexto e último é a qualificação do turismo, a melhoria da
mobilidade, incluindo transportes públicos de alta capacidade e ligação
marítima ao Porto Santo e a valorização da cultura como "identidade,
emprego e economia".

A proposta de Cafôfo para um pacto regional é descrita como
aberta a partidos, municípios, empresas, sindicatos, instituições de ensino
superior, instituições sociais e cidadãos em geral.

No plano das reivindicações à República, o deputado
socialista identificou três compromissos que considera necessários para
sustentar esta nova fase da Autonomia. O primeiro é a revisão da Lei das Finanças
Regionais, que Cafôfo acha injusta, argumentando que o crescimento económico da
Região não elimina os custos estruturais da insularidade. O segundo é uma
revisão "séria, mensurável e vinculativa" dos custos de insularidade,
com compensações concretas para trabalhadores e famílias. O terceiro é a
aplicação imediata do Mecanismo de Continuidade Territorial (antes designado de
Subsídio Social de Mobilidade) aprovado pela Assembleia da República, exigindo
ao Governo da República que "cumpra a lei" e permita que os
madeirenses paguem as tarifas reduzidas de 59 ou 79 euros nos voos para o
continente. Cafôfo defendeu ainda que a ligação marítima ferry entre a Madeira
e o continente deve ser assumida como objectivo a concretizar, sublinhando que
"uma região arquipelágica não pode ficar dependente de uma única via de
ligação ao continente".

Tal como já havia feito numa intervenção na sessão plenária
do dia de ontem, hoje Cafôfo fez referência à recente catástrofe dos sismos na
Venezuela, tendo recordado os laços que unem a Madeira à diáspora venezuelana e
defendeu medidas de apoio, incluindo repatriamento para quem queira regressar e
condições de integração na Região. Sublinhou que os emigrantes que
eventualmente regressem "não regressam à procura de esmola", mas
trazem "experiência, espírito empreendedor e capacidade de trabalho".