O PCP-Madeira emitiu um comunicado, esta terça-feira, onde
denuncia a utilização sistemática e abusiva da figura dos serviços mínimos por
parte do Governo Regional. Segundo o partido, o executivo tem ultrapassado os
limites legais com o objectivo de condicionar o direito à greve e reduzir o
impacto das lutas laborais, transformando o que deveriam ser serviços mínimos
em verdadeiros “serviços máximos”.
A estrutura comunista sublinha que várias
organizações sindicais recorreram aos tribunais para contestar estas decisões
unilaterais, apontando os casos concretos do CARAM, da ARM e do Porto do
Caniçal. De acordo com o PCP, as decisões judiciais têm dado razão aos
trabalhadores, confirmando a ilegalidade das imposições do Governo Regional.
Ao repudiar esta actuação, o PCP deixa clara a
sua solidariedade com os trabalhadores e apela à vigilância contínua na defesa
dos direitos laborais e constitucionais na Região.