A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) divulgou,
esta noite, um comunicado a exigir uma fiscalização ao cumprimento da
legislação regional que regula o sector do transporte em veículo
descaracterizado (TVDE) na Madeira, denunciando suspeitas de motoristas
irregulares da plataforma Bolt na Região.
Na nota assinada por Walter Pereira, presidente da delegação
da ANM-TVDE na Madeira, a associação dá conta de denúncias de profissionais do
sector que apontam para a alegada operação na Madeira de motoristas oriundos do
território continental que poderão não cumprir integralmente os requisitos
exigidos pelo diploma que define as regras específicas para o exercício da actividade
TVDE no nosso arquipélago (decreto legislativo regional n.º 14/2020/M).
A ANM-TVDE considera que o Instituto da Mobilidade e
Transportes, a PSP e a GNR devem assegurar de imediato a verificação do
cumprimento da legislação, com especial atenção às condições de habilitação,
certificação e autorização exigidas aos motoristas que operam no arquipélago. "Não
basta aprovar legislação regional específica para o sector. É igualmente
necessário garantir a sua aplicação prática através de uma fiscalização
permanente, rigorosa e eficaz", sublinha a associação, alertando que, caso
as irregularidades se confirmem, estaremos perante uma situação de desigualdade
entre os operadores que cumprem as suas obrigações e aqueles que eventualmente
operam à margem da lei.
Entre as medidas exigidas, a ANM-TVDE pede fiscalização
reforçada por parte das forças de segurança, verificação da conformidade
documental dos motoristas em actividade, esclarecimento público das entidades
competentes sobre as acções realizadas e garantia de igualdade de tratamento
para todos os operadores e plataformas presentes na Região.
A associação reafirma o seu compromisso com a defesa da
legalidade e da qualidade do serviço, sublinhando que o cumprimento rigoroso da
legislação é condição essencial para assegurar a confiança dos passageiros e a
credibilidade do sector na Madeira.