O Grupo Parlamentar
do Partido Socialista exige que o Governo Regional identifique,
comprovadamente, quais as situações de alegados abusos e irregularidades
detectadas nos tratamentos de fisioterapia, que estiveram na origem da decisão
unilateral de avançar com cortes na prestação de cuidados de saúde na área da
medicina física e reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde.
Os socialistas
estiveram reunidos, esta sexta-feira, com a presidente da Associação dos Técnicos
Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira, entidade
que também não foi auscultada sobre esta matéria, nem tem conhecimento de nenhuma
unidade de fisioterapia, terapia ocupacional ou terapia da fala que tivesse
sido notificada por qualquer irregularidade na prática dos respetivos atos.
Tento isto em conta e
atendendo a que o Governo apontou o aumento de 79% nas sessões de medicina
física e reabilitação como justificação para avançar com estas restrições, a
deputada Marta Freitas adianta que irá submeter uma pergunta regimental
dirigida à secretária regional da Saúde e Protecção Civil a exigir que
identifique quais os abusos em causa e quais as clínicas e unidades onde os
mesmos, alegadamente, se verificaram.
Na reunião desta
tarde, a Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica deu
conta do facto de também não ter sido ouvida sobre as intenções do Governo em
avançar com estas alterações. Aliás, quando tomou conhecimento desta portaria,
solicitou uma reunião com a Secretaria Regional da Saúde, no sentido de abordar
este assunto, mas não obteve qualquer resposta.
Conforme transmitido
ao Grupo Parlamentar do PS, estes profissionais manifestam a sua apreensão em
relação ao facto de, com as novas regras, haver uma limitação do papel dos
terapeutas, já que passam a estar dependentes da estrutura médica de Fisiatria
para exercerem em convenção. Como alertam, os terapeutas atuam em diversas
áreas de reabilitação e com diferentes especialidades médicas, não devendo
depender da especialidade de Fisiatria para exercerem as suas funções.
De acordo com os
diversos contactos já estabelecidos, Marta Freitas alerta que, além
condicionarem os terapeutas na sua atividade profissional, retirando-lhes a
liberdade de decisão para adaptar ou reajustar o tratamento ao seu paciente,
estas novas regras acarretam custos adicionais para os utentes e podem criar
barreiras no acesso aos tratamentos.
Esta
é uma situação que, sublinha a deputada socialista, carece de esclarecimentos
por parte da tutela, porquanto estão em causa os tratamentos disponibilizados a
quem deles necessita, mas também a forma como os mesmos são prestados.