O grupo madeirense ‘Irmãos Chaves', empresa com sede no
Funchal e investimentos em Angola, denuncia estar a ser alvo de um "padrão
persecutório, deliberado e sistemático" naquele país africano. A situação é
revelada na edição de hoje do Diário de Notícias de Lisboa, que refere que o terreno
adquirido para um empreendimento imobiliário foi ocupado por elementos do
Serviço de Investigação Criminal de Luanda, na sequência de um mandado de
revista, busca e apreensão.
O terreno em causa, com 14 mil metros quadrados em Talatona,
na província de Luanda, foi ocupado a 15 de Maio. A empresa angolana do grupo
adquiriu o terreno a Eugénia Assis dos Santos em 2024, num investimento de 2,5
milhões de dólares, que incluía o pagamento de 400 milhões de kwanzas e a
entrega de três fogos no futuro empreendimento — o Talatona Plaza - Via C3, um
projecto com 500 apartamentos.
Os responsáveis do grupo consideram a apreensão uma acção
"vexatória, humilhante e totalmente desproporcional", tendo já
apelado à intervenção do Presidente de Angola, João Lourenço, do ministro de
Estado e da Coordenação Económica, Lima Massano, e do ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel. Este último partilhou a documentação com o embaixador em Luanda, Nuno Mathias, ressalvando, porém, que a diplomacia
nacional "não pode ter qualquer intervenção sobre processos judiciais ou
de investigação em curso em Portugal ou no estrangeiro".
Segundo a exposição feita ao ministro Lima Massano,
elementos das forças de segurança angolanas impediram os colaboradores da
subsidiária ‘Urbana Reic Angola’ de aceder ao local, recorrendo a
"linguagem intimidatória e à exibição de armamento". A empresa
responsabiliza o procurador José da Cruz Quilunda por ter colocado no terreno
"agentes de segurança privada armados com armas de guerra".
Paralelamente, corre na Procuradoria da República uma
investigação centrada num alegado verdadeiro proprietário do terreno, Ismael Diogo
da Silva, um empresário ligado à Fundação Eduardo dos Santos, detido em 2019,
que nunca terá apresentado qualquer documento comprovativo de direito ou
interesse legítimo sobre o imóvel. A sociedade de advogados SVC, que representa
o grupo, apresentou uma providência cautelar no Tribunal de Belas, apelando ao
Presidente angolano para intervir perante uma alegada "violação grosseira
de direitos fundiários de um investidor estrangeiro". Na carta dirigida a
João Lourenço, o grupo alerta que a situação "representa sério risco para
a segurança jurídica de qualquer investidor estrangeiro" e que, se
tolerada, "qualquer investidor estrangeiro não terá razões para investir
em Angola".
O grupo ‘Irmãos Chaves’ é proprietário de diversas empresas na
Madeira. Na área do turismo, abriu o Hotel Quinta Mirabela em 2003 e o Funchal
Design Hotel em 2008. Foi neste último ano que a empresa anunciou a sua entrada
no mercado angolano, com a construção do empreendimento Talatona Plaza
Residence, numa área de 35 mil metros quadrados. “Talatona está para Luanda
como o Parque das Nações e a zona da Expo estão para Lisboa”, descreveu ao
DIÁRIO, na altura, o responsável do grupo.