A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da
Assembleia da República aprovou o requerimento apresentado pelo Grupo
Parlamentar do Partido Socialista para a audição do secretário de Estado do
Tesouro e das Finanças sobre as responsabilidades financeiras do Estado na
construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, conforme
noticiado pelo DIÁRIO esta manhã.

Em declarações à TSF-Madeira, o deputado madeirense e
vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos Pereira, justificou o
pedido de audição com a necessidade de esclarecer vários aspectos relacionados
com o futuro do projecto, considerado uma das mais importantes infraestruturas
da Região. “A ideia era poder compreender melhor o que se passa com a
questão do novo hospital”, afirmou, admitindo existir “alguma apreensão” pelo
facto de o concurso para a terceira fase da construção não ter recebido
qualquer proposta.

Carlos Pereira recordou que o novo hospital representa “uma
conquista dos madeirenses”, destacando o processo de negociação que permitiu
assegurar o compromisso do Estado para financiar 50% do custo total da obra,
incluindo construção, equipamentos e IVA. “O hospital novo da Madeira é uma conquista dos madeirenses.
Foi um esforço muito grande garantir que o Estado cofinanciasse em 50% todo o
custo do hospital”, salientou.

O socialista considera que as dúvidas em torno da execução
da empreitada geram preocupação junto da população, sobretudo pela importância
da nova unidade para a melhoria dos cuidados de saúde na Região e para a
reestruturação do Serviço Regional de Saúde.

Entre as questões que os socialistas pretendem ver
esclarecidas estão as razões que levaram ao fracasso do concurso público, o
valor base definido para a terceira fase da obra, fixado em 272 milhões de
euros, e a eventual necessidade de revisão de preços. “Não está muito claro por que razão o concurso ficou
deserto”, apontou Carlos Pereira, acrescentando que existem informações que
sugerem que um reforço financeiro relativamente reduzido poderia ter evitado
esse desfecho.

O deputado pretende ainda perceber se o Governo da República
mantém o compromisso de comparticipar eventuais aumentos de custos associados
ao projecto e se existe risco de interrupção dos trabalhos. “É muito importante saber se o Governo nacional está
comprometido com este esforço e se isso pode provocar uma paragem na construção
do hospital”, afirmou.

Para Carlos Pereira, uma eventual suspensão da obra seria
“inaceitável e inadmissível”, defendendo que devem ser removidos todos os
obstáculos que possam comprometer a concretização do empreendimento. “A obra tem de continuar, tem de cumprir prazos e estar
pronta o mais urgente possível”, sublinhou.

O parlamentar lembra ainda que o Hospital Central e
Universitário da Madeira é um Projecto de Interesse Comum, o único desta
natureza realizado em Portugal, circunstância que reforça a necessidade de
clarificar o papel do Estado no financiamento da infraestrutura.

A data da audição ao secretário de Estado do Tesouro e das
Finanças será agora agendada pela comissão parlamentar.