A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou o
estudo intitulado 'Votos nulos na votação postal dos eleitores nacionais residentes no
estrangeiro – AR 2025', dando continuidade à análise desenvolvida
relativamente à eleição para a Assembleia da República de 2024.

Em nota enviada refere que considerando o elevado número de votos
nulos registado na votação postal dos eleitores portugueses residentes no
estrangeiro, a CNE deliberou, em reunião plenária de 30 de Maio de 2025,
prosseguir este trabalho, agora com base nos dados relativos à eleição para a
Assembleia da República de 18 de Maio de 2025.

Para o efeito, explica que foram analisadas as 300
atas das operações eleitorais das mesas constituídas nas assembleias de recolha
e contagem dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro, nos círculos
eleitorais da Europa e de Fora da Europa.

O estudo conclui que a "principal causa de
anulação continua a estar associada à falta de cópia do documento de
identificação. Nas atas com informação detalhada, 95,42% dos votos foram
anulados por falta de fotocópia do documento de identificação, 0,72% por
irregularidades nos boletins de voto e 1,38% pela apresentação de cópia de
CC/BI inválida ou não correspondente, ficando os restantes casos associados a
outros motivos."

A análise permite ainda identificar
diferenças relevantes entre países, por exemplo, o Canadá e os Estados Unidos da América
registaram as percentagens mais elevadas de votos nulos, com 46,5% e 45,1%,
respectivamente. "Estes são também os países onde o grupo etário dos votantes com
mais de 65 anos tem maior expressão."

O Reino Unido surge como o terceiro país
com maior percentagem de votos nulos, com 42,8%, apesar de apresentar um
eleitorado mais jovem: 27,1% dos votantes têm até 34 anos e apenas 8,5% têm
mais de 65 anos.

Em sentido inverso, os Países Baixos, com
15,7%, e o conjunto dos países agregados em “Resto da Europa”, com 20,31%,
apresentam as menores percentagens de votos nulos, coincidindo com uma
participação mais expressiva das camadas mais jovens dos votantes.

A China apresenta, por seu turno, um
perfil distinto: apesar de registar a terceira menor percentagem de votos
nulos, com 23%, conta com uma participação elevada de eleitores com mais de 65
anos, que representam 33,9% dos votantes.

Estes dados parecem apontar para uma
tendência segundo a qual países com votantes mais jovens apresentam
percentagens mais baixas de votos nulos, enquanto países com votantes mais
velhos tendem a registar percentagens superiores. No entanto, os casos do Reino
Unido e da China demonstram que esta relação não é absoluta, não sendo possível
afirmar, de forma conclusiva, a existência de uma correlação direta entre a
idade dos votantes e a percentagem de votos nulos.

No que respeita à distribuição por sexo, o
estudo observa que os homens residentes no estrangeiro são os que mais exercem
o direito de voto por via postal, em particular os que se inserem na faixa
etária dos 65 aos 69 anos. A maioria dos votantes é natural do território
nacional.

"A CNE considera que estes resultados
confirmam a necessidade de reforçar a informação dirigida aos eleitores
residentes no estrangeiro, sobretudo quanto aos procedimentos essenciais para a
validade do voto postal, nomeadamente a inclusão da cópia do documento de
identificação no envelope branco", refere.

À semelhança do estudo realizado
em 2024, a CNE remeteu o presente estudo a diversas entidades institucionais,
enquanto contributo para a reflexão sobre eventuais medidas que possam ser
adotadas para reduzir o elevado número de votos nulos na votação postal dos
eleitores portugueses residentes no estrangeiro.

Paralelamente, a própria CNE
encontra-se a avaliar iniciativas que possa promover com vista a uma melhor
identificação das razões que estão na origem desta realidade, bem como a
ponderar soluções ou propostas que permitam responder a esta factualidade.

O estudo foi enviado ao
Presidente da Assembleia da República, à Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, à Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das
Comunidades Portuguesas e à COREPE, ambas do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
bem como ao Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.

Com este estudo, a Comissão
Nacional de Eleições pretende contribuir para uma melhor compreensão das causas
de nulidade na votação postal e para a adoção de medidas que promovam uma
participação eleitoral mais informada, segura e eficaz dos cidadãos portugueses
residentes no estrangeiro.

“Votos nulos na
votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro – AR 2025”, bem
como o estudo relativo à eleição para a Assembleia da República de 2024, podem
ser consultados na íntegra aqui: AR
2025 >> e AR
2024 >>.