O atestado
de incapacidade multiúso é um documento médico-legal que comprova o grau de
incapacidade de uma pessoa e é essencial para aceder a diversos apoios fiscais,
sociais e de saúde. Em termos gerais, este atestado indica a percentagem de
incapacidade atribuída ao utente, sendo particularmente relevante quando essa
percentagem é igual ou superior a 60 por cento, limiar a partir do qual se
abrem vários direitos e benefícios.