O PS-Madeira defendeu,
esta segunda-feira, o reforço de verbas para o investimento em habitação pública na Região,
assim como a majoração em 50% do valor dos empréstimos a conceder às famílias
no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).

Em conferência de
imprensa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, a presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, deu conta do facto de estar a chegar ao fim o Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), que disponibilizou verbas significativas para construção de
habitação, mas alertou que é necessária uma solução para o futuro, para
continuar o investimento na habitação pública, para dar resposta à classe média
e às famílias que não têm condições para comprar ou arrendar casa.

Neste sentido, insiste numa proposta já apresentada pelo PS, que prevê que os milhões
de euros que estão a ser recuperados pela Região, fruto de ajudas ilegais que
foram concedidas a empresas da Zona Franca, sejam direcionadas para o
investimento no setor. Até ao momento, já foram recuperados mais de 140 milhões
de euros, de um montante global que pode chegar aos 800 milhões de euros. “Esta
receita, por não estar prevista, não altera em nada a distribuição de verbas no
Orçamento Regional, e o Governo pode canalizá-las para investir na habitação”,
vincou Célia Pessegueiro.

Por outro lado, a líder
socialista anunciou uma proposta do PS-M que deverá ser debatida nos próximos
dias na Assembleia Legislativa, que prevê a majoração do valor dos empréstimos
do PRID.

“Este programa não teve qualquer reforço de verbas durante muitos
anos. Só recentemente é que passou a ter um apoio na ordem dos 20 mil euros, e
o que o PS defende é que este valor seja majorado em 50%”, chegando aos 30 mil
euros, explicou. Em casos excecionais, em que haja perda total da habitação –
por exemplo devido a catástrofes ou incêndios –, o PS defende que o valor
máximo de empréstimo passe dos atuais 50 mil para 75 mil euros.

Conforme afirmou Célia
Pessegueiro, a habitação tem de ser uma prioridade na agenda política de quem
governa, ainda para mais quando há disponibilidade de verbas que, não estando
previstas no Orçamento, podem ser uma alavanca fundamental para avançar com
estas medidas.

A presidente do PS sublinhou que esta é a altura
certa para começar a planear este investimento, tendo em conta que o PRR está a
chegar ao fim e, a partir de setembro, começa a ser elaborado o Orçamento
Regional para o próximo ano, sendo importante que o mesmo contemple verbas mais
significativas para a área da habitação.