Portugal
está a preparar uma das maiores alterações de sempre no sistema de protecção
social com a criação da prestação social única (PSU), uma nova prestação que
irá concentrar 13 apoios sociais não contributivos actualmente dispersos por
diferentes regimes da Segurança Social. A medida já foi aprovada na Assembleia
da República, mas ainda aguarda a versão final em diploma legal, que deverá
clarificar vários aspectos técnicos e operacionais antes da entrada em vigor.
A reforma
integra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que significa que o
seu calendário está também associado a metas europeias. Caso não avance dentro
dos prazos definidos, Portugal poderá perder financiamento significativo. A
entrada em vigor está apontada para Agosto de 2026, embora dependa da aprovação
final do decreto-lei e da adaptação dos sistemas da Segurança Social.