A revisão do
Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS), que a Comissão Europeia deverá
apresentar em julho, será um momento fundamental para definir o futuro do
transporte marítimo e, em específico, o impacto que as regras europeias de
descarbonização poderão ter em territórios ultraperiféricos e insulares.

Segundo nota à imprensa, o tema marcou a
reunião que o eurodeputado Sérgio Gonçalves teve com representantes da Hub Azul
Portugal e do Fórum Oceano, esta quinta-feira, no Parlamento Europeu. Durante a
troca de posições, o eurodeputado voltou a defender a necessidade de uma derrogação
permanente para as regiões ultraperiféricas no âmbito da aplicação do ETS ao
transporte marítimo, posição que tem assumido publicamente ao longo do mandato.

O ETS obriga
empresas a pagar pelas suas emissões de gases com efeito de estufa. Ou seja,
coloca um preço na poluição e incentiva, desta forma, empresas e cidadãos a
optarem por soluções menos poluentes. Actualmente, a legislação europeia incluiu
uma isenção para as viagens marítimas entre portos de regiões ultraperiféricas
e portos do mesmo Estado-Membro, exceção essa que vigora até 2030. Para Sérgio
Gonçalves, a revisão em curso deve ser aproveitada para garantir uma solução
estável e permanente, tendo em conta que as emissões associadas a estas
ligações são residuais no contexto europeu, mas os custos adicionais podem ter
efeitos significativos em economias insulares e mais afastadas.

Nesse contexto,
o eurodeputado defende que a transição energética não pode ser feita através da
criação de novos obstáculos à coesão territorial. Regiões como a Madeira, que
dependem do transporte marítimo para bens essenciais, matérias-primas e
exportações, poderiam sofrer um agravamento de custos logísticos, com
repercussões no custo de vida das famílias e na competitividade das empresas.

O encontro, em
que participaram Gonçalo Faria, Lead Manager da Hub Azul e Rúben Eiras,
Secretário-Geral da Fórum Oceano, decorreu no âmbito de uma missão da Hub Azul
Portugal a Bruxelas. A Hub Azul é uma iniciativa financiada pelo Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR) orientada para apoiar a descarbonização, a
digitalização e a competitividade da economia azul. O projecto tem vindo a criar
uma rede nacional de infraestruturas e polos de inovação, ligando investigação,
empresas, centros tecnológicos, portos, universidades, start-ups e
investidores.

Segundo os seus
responsáveis, o projecto já permitiu desenvolver e capacitar infraestruturas em
várias áreas, bem como criar um ecossistema de apoio às empresas, desde a
identificação de projectos até ao apoio técnico para obtenção de investimento.
Entre os principais obstáculos à transformação de projectos de investigação e
inovação em soluções comerciais viáveis estão a falta de financiamento de
escala, a complexidade regulatória, as dificuldades em testar tecnologias em
ambiente marítimo real e a articulação insuficiente entre fundos europeus.

Para escalar
estas soluções, incluindo combustíveis marítimos sustentáveis, os responsáveis
da Hub Azul defenderam que é necessário garantir que estes atingem preços
acessíveis e competitivos face aos combustíveis actualmente disponíveis, bem
como assegurar que chegam a todas as regiões em condições viáveis. Essa
dificuldade, apontam, é uma das razões pelas quais, mesmo após a adaptação das
embarcações para sistemas compatíveis com combustíveis alternativos e
sustentáveis, e apesar do investimento realizado pelos armadores, a diferença
de preço face aos combustíveis fósseis convencionais faz com que continuem a
optar por estes últimos. Sérgio Gonçalves acompanhou essa preocupação,
considerando que, no caso da Madeira, esta é uma condição essencial para cumprir
os objectivos europeus de descarbonização sem deixar para trás os territórios
insulares, permitindo ao mesmo tempo explorar o potencial da Região na economia
azul, na inovação marítima e na valorização dos seus recursos estratégicos.