Uma proposta para a suspensão parcial do Plano Director
Municipal (PDM) do Funchal, de modo a flexibilizar as regras de construção de
habitação no concelho, foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal desta
manhã, com votos favoráveis dos deputados da coligação PSD/CDS e do Chega e as
abstenções dos deputados do JPP, PS e Iniciativa Liberal.

Maria Isabel Santos (JPP) afirmou que “existe um problema
sério” de falta de habitações no Funchal e que “a suspensão do PDM é um
primeiro passo mas por si só não resolve” as dificuldades das famílias.

Sérgio Abreu (PS) defendeu a necessidade de “proteger as populações
em zonas de alto risco” e alertou que a alteração dos índices de construção
obriga a repensar questões relacionadas com os arruamentos e equipamentos
públicos nas zonas abrangidas. “Este grupo apoia todas as medidas de promoção
de mais habitação”, disse o mesmo deputado socialista, que questionou sobre o
andamento do Plano do Carmo e do Plano do Ornelas, porque nunca mais se soube
nada sobre os mesmos.

Carmo Gomes (Chega) disse que o executivo camarário poderia
ter seguido a opção da alteração do PDM, que “possivelmente seria mais célere”
do que a solução adoptada.

Marco Mata Pereira (coligação PSD/CDS) entende que “o actual
PDM não serve os interesses dos funchalenses”, até porque houve uma alteração
importante à lei dos solos. Em relação à suspensão do PDM, destacou que uma das
medidas preventivas é uma majoração da capacidade construtiva de terrenos para
cooperativas e para habitação pública entre 20 a 25%.

O vereador Paulo Lobo, que detém os pelouros do Planeamento,
Ordenamento e Urbanismo, também abordou esta última medida e explicou que em
seis prédios (dois de cooperativas e quatro da IHM) será possível construir 380
fogos, em vez dos 200 fogos permitidos pelas actuais regras do PDM. Segundo o
vereador, o objectivo subjacente a esta suspensão do PDM é permitir que todos
os intervenientes (famílias, sector privado, cooperativas e Governo Regional)
possam fazer mais habitações.

O vereador independente Jorge Afonso Freitas, que não interveio
na discussão, logo após a sessão da Assembleia Municipal emitiu um comunicado a
defender que “a alteração do PDM seria a melhor solução” em vez da suspensão
daquele instrumento estruturante, por “permitir uma abordagem integrada ao
ordenamento do território (…) e resolver de forma mais consistente situações
urbanísticas relevantes como a Praia Formosa, o Toco e o Amparo”. Lembrou que
esse método já foi “utilizado por Miguel Albuquerque quando exerceu funções
como presidente da CMF, no âmbito de processos de planeamento e reorganização
urbana, demonstrando que a alteração do PDM é um instrumento válido, eficaz e
já testado na prática administrativa local”.

Na Assembleia Municipal, que terminou ao início da tarde
desta quarta-feira, foi aprovada por maioria o contrato de prestação de
serviços de revisor oficial de contas/fiscal único para a empresa Sociohabitafunchal.
Já por unanimidade foram aprovadas a atribuição de medalhas de mérito municipal
grau ouro a Lídia Chagas, Rui Campos Matos, Maria Martins Gonçalves Góis
Ferreira, Heloísa Santos e Universidade da Madeira, bem como a designação do júri
de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos.