O presidente da Câmara Municipal do Funchal,
Jorge Carvalho, defendeu, esta terça-feira, a necessidade de rever e actualizar a Lei de
Finanças Locais, tendo em conta as profundas diferenças entre municípios e as
novas realidades económicas e sociais do país. A intervenção decorreu na sessão
de abertura do ciclo de conferências 'A arquitectura do poder local',
promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais, que se realizou
no Funchal, no Colégio dos Jesuítas.
O autarca sublinhou a relevância da
iniciativa, que tem percorrido o país reunindo responsáveis políticos de todos
os níveis de governação, académicos e especialistas para debater as "grandes
questões estruturais do poder local". Além da Lei de Finanças Locais, Jorge
Carvalho destacou também a importância de rever a lei eleitoral autárquica e o
estatuto dos eleitos locais, classificando estes como "os três pilares sobre os
quais assenta o municipalismo em Portugal".
O presidente da CMF foi claro ao afirmar que
quaisquer revisões terão de contemplar "transformações e alterações concretas", face aos "desafios" que os municípios "enfrentam", num período que definiu como
sendo de "acelerada evolução económica, social e política".
No que respeita ao financiamento das
autarquias, Jorge Carvalho chamou a atenção para as assimetrias existentes
entre municípios do litoral continental, do interior e das Regiões Autónomas,
lembrando que "os custos do investimento público municipal serão sempre maiores
nas ilhas".
Ora, o autarca defendeu a transição para um modelo financeiro que
contemple "normas simples, mecanismos automáticos de actualização financeira,
compatibilização com as regras europeias, articulação efectiva com os diversos
níveis de governação, sustentabilidade financeira, redução da dependência do
Estado, com maior liberdade nas taxas e impostos locais, previsibilidade e
estabilidade das transferências financeiras, com critérios transparentes e não
discricionários, diferenciação do regime financeiro em função da capacidade e
desempenho dos municípios", evitando "soluções uniformes para diferentes
realidades".
Alertou ainda para um conjunto de
novos fenómenos que a legislação em vigor ignora, nomeadamente a "elevada
população flutuante existente em muitos municípios, pressão urbana, intensidade
turística, diferenças territoriais". No seu entender, "o que realmente importa
é estabilizar receitas, aumentar o investimento público, de forma a responder
ao que a população precisa e espera", sem nunca perder de vista a "sustentabilidade financeira".
Concluindo, reiterou que a
revisão da Lei Eleitoral Autárquica e do Estatuto dos Eleitos Locais são
matérias "fundamentais" para que Portugal possa evoluir enquanto um todo,
corrigindo assimetrias, de modo a que "haja maior coesão e qualidade de vida" em benefício dos cidadãos.