A presidente do
PS-Madeira alertou para a ameaça que algumas medidas do pacote
laboral que o Governo da República quer implementar representam para o direito
à greve e à livre associação dos trabalhadores.
Este foi um dos assuntos
que esteve em cima da mesa na reunião mantida entre Célia Pessegueiro e o
coordenador da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), precisamente na véspera
da greve geral convocada para amanhã.
Conforme adiantou a
líder dos socialistas madeirenses, esta foi uma das preocupações manifestadas
por esta representação sindical, que alertou para medidas atentatórias contra o
direito à greve, à manifestação e à livre associação. Entre os exemplos apontados
estão a proibição da entrada dos sindicatos em empresas que não tenham
funcionários sindicalizados, situação que limita a atuação destas entidades
junto dos trabalhadores, assim como a decretação de serviços mínimos em áreas
que não são consideradas urgentes, obrigando os trabalhadores a comparecer no
serviço e condicionando o seu direito à greve.
Célia Pessegueiro não
deixou, aliás, de reforçar as críticas ao presidente do Governo Regional por
apoiar o pacote laboral que o Governo da República leva agora ao Parlamento.
“Quando estas alterações à legislação laboral, tão prejudiciais para os trabalhadores, ainda nem foram aprovadas, o Governo já age como se elas estivessem em vigor, pressionando e ameaçando os trabalhadores".
A líder socialista lembrou, a este propósito, o caso do email que esteve a circular entre os funcionários da
Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a solicitar antecipadamente
informação sobre quais iriam aderir à greve.
Além das matérias
relacionadas com a convocação da greve, na reunião com a USAM foram também
abordadas as principais alterações à legislação laboral, as quais, como vincou
a líder socialista, potenciam a precariedade e constituem uma ameaça a direitos
conquistados pelos trabalhadores.
À
semelhança da UGT-Madeira, com quem a presidente do PS-M se reuniu ontem,
também a USAM não esconde a sua preocupação com o alargamento dos contratos a
prazo, a maior facilidade nos despedimentos e a introdução do banco de horas,
com a agravante de estas serem pagas como trabalho normal e por decisão
unilateral dos patrões