Os vereadores do PSD eleitos
à Câmara Municipal de Machico apresentaram, hoje, uma proposta de recomendação
ao Executivo Municipal visando a antecipação da abertura da época balnear e a
implementação com urgência de um conjunto de medidas, que seriam integradas num
plano anual, especialmente destinadas a melhorar as condições de segurança,
acessibilidade e conforto nos espaços balneares do concelho.

Segundo nota enviada, a proposta que, embora
priorizando a segurança das praias e complexos balneares, foi chumbada pelo
Executivo Municipal. “Os nossos munícipes e todos aqueles que visitam o nosso
concelho merecem encontrar praias e complexos balneares preparados, seguros,
acessíveis e devidamente equipados desde o primeiro momento e é de lamentar
que, perante as condições climatéricas favoráveis que se verificam ao longo de
grande parte do ano, aqui em Machico, a autarquia não tenha nem procure ter
outra capacidade de resposta para corresponder, de forma mais eficaz, à crescente
procura”, afirmam os vereadores do PSD, alertando que, nesta fase do ano, continuam a verificar-se insuficiências em várias infraestruturas e equipamentos de apoio aos banhistas, nomeadamente ao nível da preparação das
praias de calhau rolado, da instalação de zonas de sombra, espreguiçadeiras,
passadiços e outros serviços essenciais para garantir uma utilização segura e
confortável destes espaços.

A proposta
apresentada pelo PSD defendia que "todos os espaços balneares do concelho, incluindo
praias de areia, praias de calhau e piscinas, deviam estar plenamente
operacionais antes do período de maior afluência, assegurando, igualmente, a
disponibilidade dos serviços de vigilância e salvamento desde o início da sua
utilização mais intensiva", explica o comunicado.

Entre as medidas propostas,
destacava-se ainda o reforço das acessibilidades para pessoas com mobilidade
condicionada, a melhoria das condições de acesso ao mar através da instalação
de rampas, corrimões e outras soluções de segurança, bem como a avaliação da
colocação de plataformas flutuantes e/ou outros equipamentos marítimos.

A outro nível e também nesta
reunião, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento formal ao Presidente
da Câmara Municipal solicitando a disponibilização de um conjunto alargado de
documentos e informações que consideram fundamentais para o exercício das suas
funções de acompanhamento, fiscalização e apreciação da atividade municipal.

A iniciativa surge na
sequência da reiterada ausência de resposta a diversos pedidos efetuados ao
longo de sucessivas reuniões ordinárias do executivo municipal, sem que até à
presente data tenha sido facultado o acesso aos elementos solicitados.

"O requerimento
abrange matérias de elevada relevância para a gestão municipal e para o interesse
público, incluindo informações sobre apoios financeiros atribuídos pela
autarquia durante o ano de 2025, processos urbanísticos, execução de projetos
municipais, património da Câmara, habitação, proteção civil, acessibilidades,
obras públicas, equipamentos municipais, alojamento local e intervenções em
áreas ambientalmente sensíveis", lê-se.

Entre os assuntos que os
vereadores pretendem ver esclarecidos encontram-se, entre outros, os apoios
concedidos às diversas entidades do concelho e às juntas de freguesia, o plano
de mitigação associado à abertura ilegal de uma acessibilidade na zona da Boca
do Risco, a situação dos Bombeiros Municipais de Machico, os processos
relacionados com a Igreja Matriz, a reabilitação da Rua do Ribeirinho, a
inspeção às principais infraestruturas viárias do concelho e o inventário do
património fundiário e urbano municipal.