O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) foi
aprovado nesta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira, após uma reunião
marcada por fortes divergências entre os partidos sobre as conclusões do
documento e sobre a forma como foi conduzido o processo.

Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar seis áreas principais: As causas e responsabilidades da decisão da A3ES de não
acreditar o ISAL; A atuação da direção do ISAL, incluindo a informação prestada
(ou ocultada) a alunos, docentes e entidades públicas; O impacto da não
acreditação nos cerca de 160 alunos; A decisão de não abrir novas inscrições em
2025/2026; A atuação das tutelas regionais e nacionais na proteção dos
estudantes; Outros factos relevantes, incluindo gestão financeira, articulação
institucional e eventuais responsabilidades políticas e académicas.

Antes da votação, o deputado Miguel Ganança (JPP) propôs o
adiamento da apreciação do relatório e a sua devolução ao relator para uma
reformulação profunda, argumentando que o texto apresentava “insuficiências
estruturais”, não reflectia de forma equilibrada a prova produzida e não
colocava os alunos no centro da análise. A proposta foi rejeitada pela maioria
da comissão.

O PSD, pela voz de Valter Correia, recusou a necessidade de
adiamento, defendendo que toda a documentação esteve disponível para os
deputados e que o relatório já contempla as preocupações relacionadas com a
protecção dos estudantes e com as medidas tomadas para garantir a continuidade
dos seus percursos académicos.

O JPP considerou que o tempo disponível para
analisar um relatório com cerca de 179 páginas foi reduzido. A deputada Mariusky Sínola sustentou que o documento se concentra excessivamente numa parte do objecto da
comissão e deveria ser revisto para assegurar maior equilíbrio.

Também a Iniciativa Liberal, através de Gonçalo Maia Camelo,
considerou insuficiente o prazo concedido aos deputados para apresentarem
propostas de alteração ou relatórios alternativos. O parlamentar defendeu que o
relatório não deveria ser reformulado apenas pelo relator, mas admitiu que
teria sido desejável conceder mais tempo aos grupos parlamentares para
introduzirem alterações.

Já durante a discussão do conteúdo do relatório, o PS,
através de Gonçalo Leite Velho, apontou várias reservas ao documento. Os
socialistas defenderam um texto mais factual, menos adjetivado e com uma
análise mais equilibrada das responsabilidades das várias entidades envolvidas,
incluindo a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), as
tutelas e outras instituições intervenientes no processo. O PS manifestou ainda
preocupação com o futuro dos alunos e com os desenvolvimentos judiciais
entretanto ocorridos.

A intervenção mais crítica ao relatório partiu da Iniciativa
Liberal. Gonçalo Maia Camelo anunciou voto contra, argumentando que a comissão
não está em condições de avaliar plenamente as responsabilidades pelo
encerramento do ISAL enquanto decorrem processos judiciais sobre a legalidade
da decisão de não acreditação da instituição. O deputado recordou que a
comissão ouviu testemunhos que levantaram dúvidas sobre a atuação da A3ES,
nomeadamente o facto de o Conselho de Administração não ter seguido a
recomendação da Comissão de Avaliação Externa, que apontava para uma
acreditação condicional. Considerou ainda que o ISAL procurou salvaguardar os
interesses dos alunos e criticou a inexistência de alternativas equivalentes
para muitos estudantes. Contestou também a intenção de remeter o relatório ao
Ministério Público, afirmando não ter identificado indícios da prática de
qualquer crime.

O JPP manteve igualmente fortes críticas ao documento final.
Miguel Ganança sustentou que o relatório concentra a análise quase
exclusivamente na entidade instituidora do ISAL, sem escrutinar com igual
intensidade a atuação das tutelas e das entidades públicas envolvidas. O
partido acusou ainda o documento de não dar a devida centralidade aos alunos e
aos seus percursos académicos, anunciando por isso voto contra.

Em resposta às críticas, Valter Correia (PSD) defendeu o
trabalho desenvolvido, afirmando que o relatório aborda todas as matérias
previstas no objeto da comissão, incluindo a situação dos estudantes e as
soluções encontradas para garantir a continuidade dos seus estudos. O
social-democrata rejeitou igualmente qualquer tentativa de relacionar o
trabalho da comissão com processos judiciais entretanto desencadeados.

No final da reunião, o relatório foi votado e aprovado por
maioria: favor – PSD e Chega; contra - PS, JPP, IL e abstenção do CDS.

PS, JPP, IL e CDS anunciaram a apresentação de declarações
de voto para fundamentar as respetivas posições.

O relatório ainda tem de ser apreciado e votado em plenário.