A Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, tutelada pela Secretaria Regional da
Economia, já formalizou esta sexta-feira o contrato de concessão de exploração
da Marina do Porto Santo.
Segundo nota à imprensa, a infraestrutura passa a ser
gerida pela Marina PXO – Actividades Náuticas, S.A, empresa criada pela RIM –
Engenharia e Construção, que venceu o concurso público internacional ao
apresentar uma proposta anual de 212 mil euros. Praticamente o dobro do
preço-base, fixado em 105.600 euros. O contrato, válido por 15 anos, teve
início a 1 de Junho, e implica um investimento alargado na requalificação da
marina, contemplando intervenções na zona seca e na zona molhada, a criação de
lojas dedicadas às actividades náuticas e a reconstrução do estaleiro.
“Representa um novo ciclo
para a Marina do Porto Santo, elevando a sua competitividade, qualidade e
capacidade de atrair embarcações durante todo o ano”, considera o secretário
regional da Economia, José Manuel Rodrigues, defendendo o novo modelo de gestão.
Vai modernizar a infraestrutura, profissionalizar os serviços e garantir uma
resposta mais eficaz às exigências de um mercado náutico cada vez mais
especializado".
Com a assinatura do contrato
de concessão, a zona terrestre, a zona molhada e os respectivos acessos da Maria
do Porto Santo, passam a ser geridas pela Marina PXO – Actividades Náuticas. A
partir desta data, a concessionária passará a ser responsável por gerir os
direitos de ocupação e utilização dos postos de amarração da zona náutica,
integrada na zona molhada, nos termos previstos na legislação aplicável, e em
conformidade com os termos dessa utilização fixados no Regulamento de
utilização e de Tarifas da Marina do Porto Santo, actualmente em vigor.
A entidade concessionária
está obrigada a reconhecer a subsistência dos direitos dos utentes dos postos
de amarração em regime de permanência anual existentes na zona náutica, desde e
conquanto os mesmos cumpram com os termos fixados no mencionado regulamento,
mantendo-se em aplicação o tarifário presentemente vigente e até que seja
aprovado pela entidade concedente, sob proposta da concessionária, um novo
regulamento de tarifas.
“O objectivo é reforçar o
movimento no Inverno, captar embarcações de longa permanência e transformar a
marina num ativo estratégico para a economia porto-santense”, aponta a
presidente do conselho de administração da APRAM, Paula Cabaço Paula Cabaço.