O deputado do Chega (CH) na Assembleia da República, Francisco Gomes, "dirigiu uma pergunta formal ao
ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sobre aquilo que considera ser a 'gestão
desastrosa das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região
Autónoma da Madeira'", lê-se numa nota de imprensa.
O parlamentar
recorda que "a Madeira beneficiou de um envelope financeiro global de cerca de
560 milhões de euros no âmbito do PRR, mas alerta que, segundo o relatório
apresentado em Junho pela estrutura nacional de missão responsável pela gestão
do programa, a Região corre o risco de perder mais de 350 milhões de euros".
Para Francisco Gomes: "Estamos perante uma
das maiores oportunidades de investimento público da história da Madeira e o
governo regional conseguiu transformar essa oportunidade num monumento à
incompetência, ao atraso e à incapacidade de execução."
Na pergunta dirigida
ao ministro, o deputado destaca "quatro áreas particularmente afetadas pela má
gestão das verbas comunitárias. Na saúde, recorda que estavam previstos cerca
de 120 milhões de euros, mas continuam por concretizar a requalificação de oito
centros de saúde e nove projetos de cuidados continuados", escreve.
Na habitação,
Francisco Gomes refere que "estavam disponíveis cerca de 126 milhões de euros
para responder à crise habitacional, mas centenas de fogos previstos continuam
bloqueados ou sem execução".
O parlamentar aponta, igualmente, "falhas nas áreas das pescas e da agricultura, onde estavam previstos
cerca de 117 milhões de euros para investimentos estratégicos, incluindo a modernização
de portos de pesca e infraestruturas de frio, que, segundo afirma, continuam
por concretizar".
"O governo regional
recebeu dinheiro para resolver problemas históricos da Madeira e falhou em
todas as áreas fundamentais. Falhou na saúde, na habitação, nas pescas, na
agricultura e está agora a falhar perante toda a população madeirense", acrescenta.
O deputado destaca, ainda, "os problemas relacionados com a gestão dos recursos hídricos, recordando
que estavam previstos cerca de 27 milhões de euros para reforço da capacidade
de armazenamento de água e melhoria da resiliência do sistema regional". Segundo
Francisco Gomes, "vários destes projetos não avançaram enquanto a ARM canalizou
recursos para pareceres e assessorias que considera desnecessários".
Se a Madeira efetivamente perder mais de 350 milhões de euros do PRR, estaremos perante um dos maiores falhanços políticos da história autonómica. Exigimos que os responsáveis prestem contas aos madeirenses.