O representante da República para a Região Autónoma da
Madeira (RAM), Paulo Barreto, assinou hoje e mandou
publicar o Decreto Legislativo Regional que 'Procede à Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de Agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos
investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da
Madeira (REDE)'.
O diploma foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, em votação final global, a 27 de Maio, tendo sido recebido no Palácio de São Lourenço a 9 de Junho.