O vereador independente da Câmara Municipal
do Funchal, Jorge Afonso Freitas, votou esta quinta-feira pela abstenção na
proposta de suspensão parcial do Plano Director Municipal do Funchal (PDMF),
criticando a abordagem técnica escolhida pelo executivo municipal.
Reconhecendo a gravidade da crise
habitacional, o vereador deixa claro, através de comunicado enviado à imprensa, que a sua reserva não é sobre o objectivo: "Sou absolutamente favorável à procura de soluções para combater a
carência habitacional. O problema não está no objectivo político, mas sim na
forma escolhida para o concretizar".
Especialista em planeamento territorial e
urbano, Jorge Afonso Freitas considera que as medidas preventivas estão a ser
usadas fora do seu propósito: "As medidas preventivas existem para
salvaguardar o território e evitar factos consumados. Não existem para
transformar materialmente o modelo urbanístico nem para aumentar índices de
edificabilidade".
O vereador aponta a alteração pontual do PDM
como caminho mais adequado. "A alteração pontual do PDM é mais trabalhosa,
mais exigente e menos expedita politicamente. Mas é também mais sólida do ponto
de vista técnico e urbanístico", defende, sublinhando que o facto de o PDM
estar em revisão não impede legalmente essa via.
Critica ainda a ausência de parecer jurídico
especializado e de estudos de suporte: "Não conhecemos quantas habitações
se pretendem viabilizar, nem existe um estudo claro sobre as necessidades
habitacionais concretas associadas a esta solução."
Para o vereador, a suspensão parcial do PDM é
uma resposta paliativa a um problema estrutural. "Sou favorável ao
objectivo, mas não posso acompanhar a forma escolhida para o concretizar",
concluiu.