1. Na semana passada, logo depois de ter tentado explicar o que o IVA representa para o sector da restauração, apareceram uns quantos a bradar por soluções. Para que não se fique com a ideia de que só penso nos problemas e sou parco em soluções, permitam-me deixar aqui algumas notas que me parecem óbvias.
A Madeira vive hoje uma contradição quase barroca. Passa metade do tempo a dizer que Lisboa nos trata como menores fiscais e a outra metade a comportar-se como incapaz de usar plenamente os instrumentos fiscais que já possui. A autonomia fiscal existe. O diferencial de até 30% também. O problema não é jurídico. É político. E sobretudo orçamental. Porque reduzir o IVA significaria obrigar o Governo Regional a fazer aquilo que evita há décadas: escolher prioridades, cortar desperdício e emagrecer um aparelho público que cresceu como crescem certas arrecadações madeirenses abandonadas, onde tudo se guarda “porque pode vir a fazer falta”.