O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu
hoje, em Machico, a importância da integração europeia no desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira, sublinhando o papel da União Europeia na
transformação económica e social do arquipélago ao longo das últimas décadas.
A intervenção ocorreu durante a inauguração da exposição “A
Madeira e a União Europeia”, promovida pelo deputado Sérgio Gonçalves, no
âmbito das comemorações do Dia da Europa, assinalado esta sexta-feira, no
Gabinete Europa, no Forte de Nossa Senhora do Amparo, em Machico.
Na ocasião, Duarte Freitas – que marcou presença no evento em
representação do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – afirmou
que “a profunda transformação que a Madeira viveu tem a marca absolutamente
indelével da participação da União Europeia”. A Região “é hoje o que é porque
soube ser europeia, soube apropriar as oportunidades”, vincou.
O governante considerou que, a par da instauração da
democracia e da autonomia, a integração europeia constituiu “o terceiro pilar
que ajudou de forma muito significativa ao nosso desenvolvimento”.
Segundo Duarte Freitas, os efeitos dessa integração são
visíveis “não só ao nível das infra-estruturas, mas também na capacitação das
pessoas, na formação profissional, nas áreas do ambiente, das acessibilidades e
da energia”.
O secretário regional das Finanças destacou ainda o actual
quadro financeiro plurianual, referindo que o Governo Regional continua
empenhado em “elevar os níveis de desenvolvimento” e em reforçar a
competitividade da Região, sobretudo em áreas ligadas à inovação, às
tecnologias digitais e à transição climática,
Durante a intervenção, Duarte Freitas voltou também a
defender a manutenção de políticas específicas para as regiões
ultraperiféricas, considerando “absolutamente crucial” a defesa do artigo 349.º
do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
“Temos, fruto da nossa característica ultraperiférica,
condicionamentos permanentes que, no nosso ponto de vista, devem merecer às RUP
um tratamento especial e distinto”, afirmou.
O governante alertou ainda para aquilo que classificou como
uma “tentação de recentralização e de renacionalização das políticas europeias”,
garantindo que a Madeira continuará a defender a coesão territorial e os
instrumentos de apoio comunitário destinados às regiões ultraperiféricas.
Duarte Freitas salientou igualmente os indicadores do
mercado de trabalho regional, referindo que a Madeira regista actualmente
“níveis recorde de emprego” e uma taxa de desemprego “historicamente baixa”.