"O Governo Regional
deu de concessão o porto de recreio da Calheta sem acautelar um espaço próprio
para as embarcações de pesca", critica a presidente do PS-Madeira, avisando que
esta situação tem de ser revertida.
Célia Pessegueiro
afirma que o Executivo tem de garantir o acesso dos pescadores e o direito de
permanência dos barcos de pesca naquela infra-estrutura portuária, assegurando o
serviço público e contribuindo para a manutenção desta actividade tradicional de
grande importância económica, social e cultural.
Em causa está o facto
de terem sido colocadas barreiras de acesso ao cais e instalados portões nos
passadiços, assim como a inexistência de um regime claro que salvaguarde a
permanência dos barcos de pesca no interior da marina e de um tarifário
específico adequado à natureza da actividade piscatória. Uma situação que os
socialistas exigem que seja alterada, tendo já dado entrada de um projecto de
resolução no Parlamento regional nesse sentido.
Na sequência de
contactos estabelecidos com pescadores, Célia Pessegueiro chama a atenção para
o facto de estes acontecimentos representarem o culminar de uma série de
restrições que já vinham sendo impostas pela sub-concessionária da
infra-estrutura portuária, nomeadamente a colocação de cancelas e a proibição do
acesso automóvel.
De acordo com a líder
dos socialistas, se o Governo já tinha demonstrado desinteresse e desprezo por
esta actividade, ao não reservar, no âmbito do contrato de concessão, lugares
para os barcos de pesca num local onde sempre existiram, "agora, com o impedimento
da acostagem das embarcações e o condicionamento ao acesso dos pescadores,
parece ficar à vista de todos que o propósito é afastar os pescadores e
reservar o porto apenas para as embarcações turísticas e de recreio".
A presidente do PS-M
vinca que é preciso garantir que fique salvaguardado um número de lugares
destinados às embarcações de pesca, até porque, como alerta, na zona Oeste não
há outras opções. "Depois de Câmara de Lobos, o único sítio onde os pescadores
podem ter os seus barcos atracados e em condições de segurança é na Calheta", adianta, constatando que o porto do Paul do Mar não é suficiente para acolher
todas as embarcações.
A concessão da
exploração do porto de recreio da Calheta foi dada à Sociedade de
Desenvolvimento Ponta do Oeste e a subconcessão à empresa Tecnovia, mas a líder
dos socialistas afirma que o Governo Regional tem a responsabilidade e margem
para assegurar a prossecução do interesse público na utilização, gestão e
rentabilização dos bens do domínio público marítimo. Para Célia Pessegueiro, é
imperativo que o Executivo adote medidas destinadas a salvaguardar a actividade
piscatória e que reveja os termos da concessão do porto de recreio,
introduzindo normas que garantam o acesso, a permanência e a definição de zonas
específicas para embarcações de pesca, a criação de um tarifário adequado, o
cumprimento das obrigações de publicitação dos regulamentos aplicáveis e o
reforço da fiscalização da utilização da infra-estrutura.
A presidente do PS-M
faz notar que, não obstante a vocação predominante do porto de recreio da
Calheta para a náutica de recreio e actividades turísticas, comerciais e de
serviços, o mesmo tem sido, ao longo dos anos, utilizado por embarcações
pertencentes a pescadores locais, em particular nas zonas tradicionalmente
destinadas a esse fim, constituindo um apoio relevante à atividade piscatória
no concelho.
Tendo
em conta a grande relevância económica, social e cultural da pesca, os
socialistas sublinham que esta actividade deve ser compatibilizada com a
exploração turística e náutica do porto de recreio, no respeito pelos
princípios do interesse público, da proporcionalidade, da transparência, da
segurança dos utilizadores e da preservação dos usos tradicionais compatíveis
com a natureza do domínio público marítimo.