O PS-Madeira vai
apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de decreto
legislativo regional para que seja majorado em 50% o valor dos empréstimos a
conceder às famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
(PRID).

Em conferência de
imprensa realizada, esta manhã, na Ribeira Brava, a presidente do PS-Madeira explicou
que a proposta socialista prevê um aumento no valor máximo a emprestar às
famílias, passado de 20 mil para 30 mil euros. Em casos excepcionais, em que
haja uma perda total, causada, por exemplo, pela ocorrência de incêndio ou por
intempérie, o projecto prevê que o valor máximo de empréstimo passe dos actuais
50 mil para 75 mil euros.

Como deu conta Célia
Pessegueiro, apesar do aumento nos montantes verificado em 2023, desde essa
altura os preços da construção (materiais e mão-de-obra) cresceram 50%, razão
pela qual os valores dos empréstimos devem sofrer um acréscimo na mesma proporção.

A líder dos
socialistas madeirenses realçou que este é um programa fundamental para apoiar
aquelas famílias que têm habitação em seu nome, mas que não têm condições para
aceder à banca para procederem à sua reabilitação, nem conseguem aceder a
outros programas, tais como os apartamentos que estão a ser construídos ao
abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Célia Pessegueiro
sublinhou que, apesar do aproveitamento de fundos para a construção de
habitação, os outros programas, como o PRID, não podem ser descurados. Aliás,
lembrou que, neste âmbito, de acordo com os dados de 2024, foi apoiada a
reabilitação de pouco mais de 125 habitações, um valor "demasiado residual" para o total da Região.

Célia Pessegueiro
alertou que esta é uma solução necessária, tendo em conta que muitas famílias
estão "encurraladas", sem dinheiro suficiente para adiantarem para a
recuperação das suas casas e sem possibilidades de acederem à banca. Isto,
quando o Banco de Portugal anunciou medidas mais restritivas no acesso ao
crédito à habitação, baixando a taxa de esforço de 50% para 45% dos rendimentos
das famílias, o que reduz anda mais o número daquelas que conseguem aceder a
empréstimos.

"Ou o Governo
Regional intervém e consegue-se que mais famílias recuperem as suas habitações
e não estejam dependentes de outra modalidade de apoio, ou estas ficam numa
situação em que, mesmo tendo propriedades, não conseguem recuperá-las para irem
para lá viver", afirmou.

Reforçando
a necessidade de majorar o valor dos empréstimos no âmbito do PRID, Célia
Pessegueiro defendeu também que haja uma maior divulgação do programa, para que
as famílias possam aceder ao mesmo. Adiantou que há três períodos de
candidaturas durante o ano, o próximo dos quais entre os próximos dias 1 e 30
de Junho. A socialista recomenda às pessoas para que procurem informações junto
da IHM e das câmaras municipais, de modo a verem se conseguem aceder ao
programa e, desta forma, poderem ser resolvidas mais situações de carências
habitacionais.