O PCP
realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores no Parque Empresarial da Cancela,
com o objectivo de denunciar a intenção do Governo PSD/CDS de alterar a
legislação laboral para facilitar despedimentos sem justa causa através do novo
pacote laboral.
Durante a
iniciativa, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, que
"Este pacote laboral
representar um dos maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde o
25 de Abril", afirmou Ricardo Lume, durante a iniciativa.
Segundo
o dirigente do PCP, "a estabilidade no trabalho é uma condição fundamental para a
vida dos trabalhadores e das suas famílias. O pacote laboral do Governo não só
aprofunda a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, como abre
caminho à legalização dos despedimentos sem justa causa".
"Actualmente, quando um despedimento é
considerado ilícito pelos tribunais, o trabalhador tem direito à reintegração
no seu posto de trabalho. Com a proposta do Governo, mesmo que fique provado
que não existiu justa causa, a entidade patronal poderá recusar a reintegração
do trabalhador, limitando-se ao pagamento de uma indemnização", afirmou o dirigente comunista.
O
Governo pretende transformar facilitar os despedimentos, tornando os
trabalhadores material descartável
Ricardo
Lume recordou ainda que ao longo das últimas décadas, "os sucessivos governos
reduziram significativamente os valores das indemnizações por despedimento",
criando aquilo que classificou como "uma época de saldo para despedir
trabalhadores".
Por exemplo, "o caso de um trabalhador com 20
anos de serviço, só porque a entidade patronal assim entende, pode ser despedido sem justa causa e receber
apenas uma indemnização, ficando sem o seu posto de trabalho".
Para o
PCP, esta proposta coloca em causa os vínculos laborais efectivos e destrói
direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de luta dos
trabalhadores.
"Ouvimos
constantemente falar da necessidade de garantir estabilidade às empresas e aos
mercados, mas parece que a estabilidade dos trabalhadores e das suas famílias
deixou de contar para este Governo".
O PCP
considera que o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS traduz uma "visão profundamente injusta" da sociedade, em que as pessoas são colocadas ao
serviço da economia e tratadas como peças descartáveis.
Em
oposição, o PCP defende uma política em que a economia esteja ao serviço das
pessoas, valorizando o trabalho, os salários e os direitos laborais.
Ricardo
Lume destacou ainda que os problemas do País e da Região exigem uma mudança de
rumo político, sublinhando que a luta dos trabalhadores, da juventude e do povo
será determinante para derrotar este pacote laboral e abrir caminho a uma
política alternativa, assente nos valores de Abril.
O PCP
apela à mobilização dos trabalhadores, dos jovens e de todos os democratas e
patriotas para a Greve Geral de 3 de Junho, considerando esta jornada de luta
uma etapa decisiva para travar este ataque aos direitos laborais e impedir o
regresso a uma legislação laboral própria do século XIX.