A nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade está a
permitir uma redução nos tempos de espera pelo reembolso das viagens aéreas,
com o Governo da República a assegurar que os pedidos são pagos num prazo de sete
dias.
A garantia foi deixada pelo secretário de Estado das
Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que, durante uma audição parlamentar, já
permite devolver o dinheiro aos passageiros das regiões autónomas antes mesmo
da realização dos voos.
O desempenho do novo modelo, desenhado para
substituir o sempre demorado processo nos CTT, foi fortemente elogiado pelo governante
depois de confrontado com as questões dos deputados sobre a operacionalidade do
sistema. E recorreu aos dados do último mês para comprovar a eficácia da plataforma.
"Nós neste mês temos uma poupança de 20% no tempo de
processamento, ou seja, ela [a plataforma] está, obviamente, como qualquer
plataforma electrónica, a ganhar. Nós, hoje em dia, processamos o pagamento em
sete dias, desde que é submetido. Isto é uma revolução versus aquilo que
existia", garantiu.
Dinheiro devolvido "23 dias mais cedo"
A grande vantagem vincada por Hugo Espírito Santo prende-se
com o alívio financeiro imediato para as famílias insulares, que deixam de ser
obrigadas a ter o seu orçamento familiar cativo até à data da deslocação. O
governante lembrou que, no modelo antigo, a asfixia financeira era uma
realidade incontornável.
"As pessoas compravam o bilhete cerca de três,
quatro semanas antes (...) e só podiam reaver depois da viagem. Nós, com isto, elas podem reaver 23 dias antes da
viagem", sublinhou o secretário de Estado, recusando alinhar em cenários
pessimistas sobre a plataforma gerida pela eSPap.
É óbvio que este é um sistema que funciona, apesar de
todas as dificuldades que conhecemos, que existem, mas nós temos de notar que
nós estamos a pagar 23 dias mais cedo, em média, aos insulares, face àquilo que
era uma viagem que eles faziam.
Cooperação para salvar o 'Estudante Insular'
A ameaça de suspensão do 'Estudante Insular' - que permite aos universitários pagarem apenas 59 euros à cabeça nas agências de viagens - também dominou o debate, com o Governo da República a assumir o papel de mediador para tentar garantir o prolongamento do atendimento físico aos balcões.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pinto Luz, confirmou que as negociações estão em curso e que a porta do diálogo está aberta. Mais contundente, o secretário de Estado Hugo Espírito Santo fez questão de separar as águas, frisando que "o Estudante Insular é um programa do Governo da Madeira" e que a escolha dos correios como retaguarda operacional "foi uma decisão" do próprio executivo chefiado por Miguel Albuquerque. "Na verdade, eles podem sempre, se quiserem, fazer num sistema autónomo", atirou.
Apesar de sacudir as responsabilidades legais sobre a arquitectura do programa, Hugo Espírito Santo garantiu que o Estado está empenhado em ajudar a Região. "Nós dissemos à eSPap que era importante, dentro do espírito de cooperação entre os dois governos, manter o trabalho" e alertaram a gestora da plataforma para "a importância de manter o Estudante Insular".
Privatização da TAP não afecta rotas para as ilhas
O processo de venda da transportadora aérea nacional de bandeira também foi alvo de escrutínio por parte dos deputados ilhéus, tendo em conta que a privatização pode fazer embarcar a companhia numa lógica comercial que prejudique a coesão territorial.
Hugo Espírito Santo rejeitou liminarmente esse cenário, assegurando que o caderno de encargos e as negociações acautelam as ligações à Madeira e aos Açores. Sobre "a importância de manter os serviços das regiões autónomas" e de preservar "aquilo que é o papel da TAP, não há nenhuma dúvida", sentenciou o governante.
Eu sei que alguns dos interessados foram também falar com os governos regionais. Acho que é perfeitamente normal e confesso que não noto aqui nenhum tema.