O deputado do
PS-Madeira à Assembleia da República confrontou, hoje, o ministro da
Agricultura e Mar com a injustiça de que os agricultores madeirenses estão a
ser alvo por parte do Governo da República relativamente aos açorianos.
Esta manhã, numa
audição a José Manuel Fernandes, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas,
Emanuel Câmara lembrou que, no ano passado, por resolução do Conselho de
Ministros, a Região Autónoma dos Açores foi beneficiada pelo Governo da
República com vista a ajudar os agricultores para compensar as insuficiências
do POSEI, lamentando que igual tratamento não tenha sido dado à Região Autónoma
da Madeira.
O deputado
questionou, por isso, ao governante se este ano vai repor a justiça para com os
agricultores madeirenses e porto-santenses, seguindo o exemplo do que fez o ano
passado com os agricultores dos Açores.
O parlamentar
aproveitou também para questionar qual a posição do ministro em relação à
gestão do POSEI: “Vota a favor do POSEI autónomo, ou de um POSEI centralista
por parte do Estado?”
Por outro lado,
Emanuel Câmara alertou para o facto de, desde 2022, não abrirem candidaturas na
Região no âmbito do PEPAC, quer no que se refere ao apoio à modernização das
explorações agrícolas, quer no que diz respeito à instalação de explorações de
jovens agricultores.
“Os agricultores
madeirenses enfrentam atrasos graves nos apoios ao investimento do PEPAC. Esses
atrasos são devidos a quê e a quem? À inoperacionalidade da plataforma? Esta
plataforma foi uma imposição da República ou uma reivindicação da Região
Autónoma da Madeira e do seu Governo, da mesma cor política?”, questionou o
parlamentar.
O socialista deu
conta que, no restante espaço nacional, incluindo nos Açores, os processos de
candidatura estão a decorrer normalmente, sendo apenas na Madeira que se
verificam os atrasos, instando o ministro sobre quais os verdadeiros motivos
desta situação.