O
deputado Pedro Coelho questionou o ministro da Agricultura e Pescas, em audição
regimental na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre dois temas centrais para
a Madeira: o envelope financeiro do POSEI para as Regiões Autónomas e o
processo de renovação da frota do peixe-espada-preto.

Através de comunicado enviado à imprensa, o PSD-Madeira refere que o deputado social-democrata começou por destacar uma evolução positiva registada
em Abril no Parlamento Europeu, com a aprovação de um relatório intercalar
sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034). O documento
reafirma, no seu ponto 36, a necessidade de garantir a aplicação plena e
efectiva do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE),
prevendo financiamentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). O
relatório aprovado prevê ainda a criação de uma dotação distinta e suficiente
para o POSEI, incluindo para a aquicultura e a pesca.

Pedro
Coelho sublinhou que esta é uma evolução significativa, uma vez que o projecto
inicial do relatório não continha qualquer referência às RUP nem ao POSEI, e
instou o ministro a insistir, nesta fase negocial, na discriminação positiva
para a Madeira e contra a centralização dos fundos.

O
parlamentar defendeu igualmente uma dotação específica para o sector das pescas,
contrariando a sua diluição em instrumentos mais amplos, e o envolvimento das
autoridades regionais na concepção e execução dos fundos. Solicitou ainda que,
no âmbito das negociações com as instâncias europeias, seja permitido às RUP
terem quotas de pesca específicas e majoradas, tendo em conta a natureza
artesanal da sua atividade e a elevada dependência económica do sector.

Pedro
Coelho abordou também o processo de renovação da frota do peixe-espada-preto,
descrevendo-o como estando "encalhado" em Bruxelas. O deputado
recordou que o Governo Regional já realizou uma dotação orçamental de 5 milhões
de euros para o efeito e clarificou que não está em causa o aumento da
capacidade de pesca, mas, sim, a melhoria das condições de trabalho e de
segurança dos pescadores.

"Este
processo não pode estar dependente de questões técnicas como, por exemplo, a
potência do motor e não podemos aceitar que os burocratas de Bruxelas estejam a
'matar' a pesca artesanal", afirmou o deputado.

Na resposta, o ministro afirmou defender a descentralização das verbas do
POSEI, considerando que o processo negocial caminha nesse sentido. Acredita que
a solução passará por verbas específicas para as RUP, garantindo o cumprimento
do artigo 349.º do Tratado.

Quanto
à renovação da frota, o PSD-M diz que o ministro assegurou que o seu ministério está a
acompanhar o processo e que o próprio já manifestou, nas reuniões do Conselho
de Agricultura e Pescas (AGRIFISH), que, não se tratando de um aumento de
capacidade de pesca, a situação tem de ser resolvida e viabilizada.