Os presidentes dos
portos das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia concluíram ontem, 19 de Maio, "uma agenda intensa de reuniões em Bruxelas, que ao
longo dos últimos dois dias incluiu encontros com responsáveis da DG CLIMA, DG
MOVE, DG ENERGIA e DG MARE, bem como com representantes institucionais de
Espanha e Portugal ligados às regiões ultraperiféricas", informa uma nota de balanço divulgada hoje pela APRAM.
Estas reuniões, informa a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, "inserem-se na dinâmica de trabalho desta associação de portos, uma estrutura
que reúne autoridades portuárias de Portugal, Espanha e França, com o objetivo
de reforçar a cooperação, defender uma visão estratégica comum e aprofundar o
diálogo com a Comissão Europeia sobre matérias que afetam diretamente a
atividade portuária nestes territórios".
No sumário dos trabalho, realça que "durante os encontros, a
delegação das RUP reiterou junto das instituições europeias a necessidade de
garantir um enquadramento regulatório adaptado às especificidades destes
territórios, sublinhando que a distância ao continente, a insularidade e a
forte dependência do transporte marítimo exigem soluções diferenciadas".
As RUP não podem ser analisadas segundo os mesmos parâmetros aplicados a regiões continentais com realidades geográficas, logísticas e económicas incomparáveis.
A presidente Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, Paula Cabaço, lembrou que se tratam de regiões cujo abastecimento,
exportações e integração económica dependem quase em exclusivo do transporte
marítimo.
"Entre os temas centrais
em discussão esteve o impacto do Regime Europeu de Comércio de Licenças de
Emissão (ETS) e de outras legislações europeias associadas à transição
energética", refere a APRAM, com a sua presidente a referir que "é fundamental garantir um enquadramento mais flexível para as
regiões ultraperiféricas no âmbito da aplicação do ETS, para que estes territórios
não percam competitividade nem vejam fragilizadas as suas ligações marítimas".
A empresa pública tutelada pela Secretaria Regional da
Economia salienta que, no caso particular da
Madeira, defende-se que "o atual regime de isenções deveria abranger
também as ligações marítimas cujo carregamento principal é efetuado em Leixões
e que, após uma escala técnica em Lisboa para completar carga, seguem para a
Região", disse Paula Cabaço. "Trata-se de uma medida justa para reduzir os custos do frete marítimo
e, consequentemente, para reforçar a competitividade económica da RAM."
"A delegação sublinhou
igualmente a necessidade de assegurar que a futura Estratégia Portuária
Europeia tenha em consideração a posição singular das RUP e os desafios
estruturais que enfrentam, desde a dimensão reduzida dos mercados até aos
custos acrescidos de operação e investimento. O mesmo, para as questões
relacionadas com o Regulamento AFIR, com a instalação de infraestruturas de OPS
(Onshore Power Supply) e com os requisitos impostos pela agenda Fit for 55,
matérias onde as RUP defendem igualmente maior proporcionalidade e realismo,
dada a divergência de escala face aos portos continentais", explica a autoridade portuária regional.
No final das reuniões,
Paula Cabaço manifestou a total abertura da associação a continuar a trabalhar
com as instituições europeias, sublinhando que "as RUP têm total
disponibilidade para prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia, contribuindo
de forma construtiva para soluções que promovam a sustentabilidade sem
comprometer a coesão territorial, económica e social destes territórios", cita a nota.
Firsa ainda que, "com esta agenda de
trabalho em Bruxelas, os portos das Regiões Ultraperiféricas reforçam o seu
papel enquanto interlocutores ativos no debate europeu sobre o futuro da
política portuária e do transporte marítimo, afirmando a importância de
soluções equilibradas que conciliem os objetivos ambientais com a salvaguarda
da competitividade e da continuidade das ligações marítimas essenciais às
populações e às economias insulares".
Acrescente-se que além da Administração
dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA), integram este grupo de trabalho as autoridades
portuárias dos Açores, Las Palmas, Santa Cruz de Tenerife, Saint-Martin, La
Guadeloupe – Port Caraïbes, La Martinique, La Guyane, La Réunion e Mayotte.