Os deputados eleitos
pelo PSD/Madeira à Assembleia da República reuniram, nesta segunda-feira, com a direcção do Grupo Parlamentar do PSD/M na Assembleia Legislativa Regional, num
encontro que teve por objectivo reforçar a articulação no que toca ao tratamento
e à resolução dos dossiês que, a nível nacional, dizem respeito à Região.

Em causa, explicou o
deputado Pedro Coelho, porta-voz desta reunião, estão matérias pendentes que
obrigam a uma atenção e a uma abordagem concertadas entre os dois grupos parlamentares, para benefício da Madeira, tendo, nesta oportunidade, destacado
a proposta de Lei do Mecenato que ja deu entrada na Assembleia da República e o
facto da Região ter apresentado, nesta área, uma proposta específica para as regiões autónomas, prevendo-se uma majoração superior.

“No âmbito da nossa
Autonomia fiscal, que é diminuta, temos a possibilidade de majorar, de uma
outra forma, os custos que as empresas têm, apoiando o mecenato cultural,
social e desportivo e, nessa linha, se o Estado, nalgumas situações, faz uma
majoração de 140%, julgamos que nós poderemos fazer até 150, 160%, até porque
muitas vezes esse investimento privado, em termos de donativos, é mais difícil
numa região ultraperiférica como a nossa”, frisou o parlamentar em nota à imprensa.

Pedro Coelho que, à
margem desta reunião, avançou que esta semana existem várias audições
regimentais, nomeadamente com o Ministro da Agricultura e das Pescas e com o
Ministro das Infraestruturas, onde serão apresentadas questões, designadamente
sobre o POSEI na Agricultura, sobre a renovação da frota nas Pescas e sobre as
Infraestruturas que, também, na sequência deste encontro de trabalho, foram
complementadas.

Por fim e em resposta
aos meios de comunicação social presentes sobre a questão da renovação da frota
pesqueira, o deputado social-democrata lembrou que o Governo Regional já tem no
Orçamento da Região cinco milhões de euros para apoiar as embarcações de pesca
e lamentou que o assunto continue em análise pelos “burocratas de
Bruxelas”.

“Para termos melhores
embarcações e outras condições de segurança e habitabilidade, é importante que
estes apoios sejam aprovados e que o Conselho Europeu perceba que estamos a
falar de uma pesca artesanal e que não estamos a discutir o aumento da nossa capacidade
de pesca. Queremos, sim, é melhores condições para os trabalhadores”,
rematou.