O PSD Madeira
defendeu, esta tarde, a necessidade de
assegurar aos madeirenses um acesso aos medicamentos em condições de plena
igualdade com os cidadãos residentes no território continental, alertando para
os constrangimentos que continuam a existir no abastecimento farmacêutico à
Região Autónoma. Numa iniciativa realizada junto à Farmácia de Santo António, a
deputada Joana Silva afirmou que “o acesso equitativo
ao medicamento é algo de extrema
importância para conseguirmos cumprir um direito que é fundamental a todos os
portugueses, que é a proteção da saúde”, sublinhando que o Estado “tem o dever
de incentivar as medidas necessárias para que o acesso ao medicamento se
verifique em todo o território nacional”.
Em nota à imprensa, a parlamentar
explicou que a iniciativa legislativa apresentada pelo PSD pretende “reforçar o
regime jurídico aplicável e concretizar o princípio da continuidade
territorial”, garantindo que “os madeirenses tenham o mesmo acesso aos
medicamentos que um português que resida em território continental”. Joana
Silva recordou ainda que “os custos com a saúde na Madeira são 30% superiores”
e defendeu que os medicamentos destinados à Região sejam “priorizados em termos
do transporte da carga aérea”, assegurando igualmente o cumprimento dos prazos
máximos de disponibilização dos medicamentos em todo o país.
A deputada alertou
que os madeirenses continuam particularmente condicionados pela dependência dos
transportes marítimos e aéreos, realidade que agrava os problemas de acesso
perante situações de falha ou rutura. “Ao dia de hoje, um madeirense está claramente
prejudicado no acesso ao medicamento em relação a um português que resida em
território continental”, afirmou, acrescentando que a proposta do PSD pretende
“verter na lei essa obrigatoriedade de que os madeirenses tenham o mesmo acesso
aos medicamentos que qualquer outro português”