A reunião camarária que ontem teve lugar em São Vicente, resultou na aprovação, por unanimidade, de duas proposta dos vereadores da
coligação PSD/CDS Por São Vicente, António Gonçalves e Rosa Castanho, que têm "especial
foco no reforço da prevenção e da capacidade de resposta do Município em
situações de emergência".
Assim, foi aprovada a actualização
do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC-SV), tendo sido "deliberado o
início do procedimento de elaboração e actualização" do mesmo, ficando a autarquia obrigada a no "prazo
máximo de 12 meses para concluir a proposta técnica, enviar ao Serviço
Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e submeter a consulta pública", bem como a "no
prazo de 30 dias, o Presidente da Câmara deverá informar o ponto de
situação dos instrumentos de planeamento de emergência do Município".
Mais, a segunda proposta aprovada cria "estruturas municipais de Proteção Civil: SMPC,
CMPC e Coordenador Municipal", tendo sido "igualmente aprovada a criação e
regulamentação das estruturas municipais de proteção civil, garantindo
organização, coordenação e operacionalidade" das mesmas.
Deste modo, fica a CMSV obrigada a elaborar e aprovar o "regulamento interno do Serviço Municipal de Proteção Civil
(SMPC); a instalação
e convocação da primeira reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil
(CMPC) no prazo de 90 dias; a criação
do posto no mapa de pessoal e designação do Coordenador Municipal de
Proteção Civil, com definição do respetivo estatuto remuneratório; e no prazo
de 60 dias, o Presidente da Câmara deverá apresentar um cronograma de
implementação, com estimativa de custos e fontes de financiamento".
A Proteção Civil exige planeamento atualizado e estruturas operacionais. Estas deliberações aprovadas por unanimidade são um passo importante para dar mais segurança às pessoas e mais capacidade de resposta ao Município.